Administração Pública & Agências Reguladoras

SVMFA reconhece que a instituição das agências reguladoras no Brasil a partir de meados da década de 90 foi de fundamental importância para o aporte de investimentos nacionais e internacionais para os setores de infra-estrutura e recursos minerais.

SVMFA representa clientes perante agências reguladoras e autoridades federais, estaduais e municipais na obtenção de autorizações e licenças necessárias para o desempenho de suas atividades no Brasil.

SVMFA assessora empresas em discussões a respeito do marco regulatório e legislativo das atividades de petróleo, gás natural e energia, com participação em audiências públicas na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, na Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e nas comissões técnicas do Congresso Nacional.

No escopo de nossos serviços está incluída a assessoria a empresas em procedimentos de reajuste e revisão tarifária, na interpretação de contratos de concessão de serviços públicos e de atividades econômicas, e em negociações com departamentos técnicos de agências reguladoras e órgãos ambientais.

SVMFA assessora empresas em licitações promovidas pela Administração Pública para  contratação de bens e serviços, inclusive pelo Ministério da Defesa e departamentos do Exército, Marinha e Aeronáutica.

A representação de clientes em contencioso administrativo perante agências reguladoras constitui importante prática do SVMFA. SVMFA também representa clientes na defesa de seus interesses em juízo em virtude de ações populares e outras medidas judiciais para questionar a contratação de bens e serviços pela Administração Pública.