01-04-2022 - Negociação de débitos no âmbito do Simples Nacional

07-01-2022 - Entrada em vigor da Lei nº 14.289/22. Dados sensíveis. Importância da adequação à LGPD.

04-11-2021 - Portaria MTP 620/21 – Desserviço e confusão na retomada das atividades presenciais

14-05-2021 - Ações emergenciais destinadas ao Setor de Eventos para compensar os efeitos da pandemia

13-05-2021 - Lei que determina afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial é sancionada

28-04-2021 - Reedição das medidas emergenciais de enfrentamento da pandemia, no âmbito trabalhista. Medidas Provisórias nº 1045/2021 e nº 1046/2021

14-04-2021 - A Nova Lei do Gás

01-04-2021 - Oportunidades para regularização dos débitos tributários junto ao estado do Rio de Janeiro: abertura do PEP e possibilidade de restabelecimento dos parcelamentos rompidos em 2020 durante a pandemia

30-03-2021 - Publicada a Lei n° 14.129/2021, que cria o Governo Digital

12-03-2021 - Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins – Receita Federal edita Portaria no 10/2021 e institui equipe nacional de auditoria de créditos

03-03-2021 - STF declarou a inconstitucionalidade do DIFAL de ICMS (Convênio ICMS no 93/2015)

22-02-2021 - Importantes acontecimentos para o setor de energia marcam o início de fevereiro de 2021

23-11-2020 - ALERJ cria questionável exigência de ICMS para concessionárias de O&G como contrapartida pelo não atendimento de regra de conteúdo local

08-09-2020 - Nova Lei do Gás – Desafios da Regulação

03-09-2020 - Quando a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) entrará em vigor?

14-08-2020 - Publicada Resolução CONAMA que autoriza a realização de audiências públicas ambientais virtuais

17-07-2020 - Lei nº 14.026/2020 – Atualização do Marco Legal do Saneamento Básico

07-07-2020 - Ministério do Meio Ambiente regulamenta Manifesto de Transporte de Resíduos (“MTR”) Nacional

15-05-2020 - Covid-19 – Medidas Tributárias (VI)

06-05-2020 - Postergação dos prazos para o Desinvestimento de ativos da Petrobras

30-04-2020 - Alterações Societárias Promovidas em Razão da Covid-19: Transitórias e Permanentes

29-04-2020 - Medidas da ANP em relação às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural

28-04-2020 - Covid-19 – Medidas Tributárias (V)

17-04-2020 - Os reflexos do Coronavírus no Estado e no Município de São Paulo

07-04-2020 - Covid – 19 – Notícia importante sobre a prática trabalhista

06-04-2020 - Covid-19 – Medidas Tributárias (IV)

02-04-2020 - Força Maior e Teoria da Imprevisão (Cláusula Rebus Sic Stantibus) na Legislação Brasileira e sua aplicação à COVID-19

02-04-2020 - Covid-19 – Programa do Governo para reduzir o desemprego

01-04-2020 - Suspensão dos Leilões de Energia

01-04-2020 - Os Reflexos do Coronavírus no Estado e Município do Rio de Janeiro

01-04-2020 - Covid-19 – Medidas Tributárias (III)

01-04-2020 - Covid-19: atualização das normas trabalhistas

31-03-2020 - Resolução Normativa ANEEL nº 876/2020 – Consolidação de procedimentos para obtenção de outorga de centrais geradoras de energia elétrica

24-03-2020 - Covid-19 – Medidas Tributárias (II)

23-03-2020 - Covid-19 – MP 927 e a flexibilização nas relações de trabalho

20-03-2020 - Covid-19 – Medidas Tributárias

19-03-2020 - Operação Ouro Negro: recomendação para o setor de petróleo e gás  

19-03-2020 - Covid-19: a falta de transporte coletivo urbano nas relações de trabalho

18-03-2020 - Receita Federal abre consulta pública para modernizar os regimes de admissão e exportação temporária

18-03-2020 - Como minimizar os impactos do Covid-19 nas relações de trabalho

19-02-2020 - Fisco Estadual terá acesso aos dados bancários dos contribuintes e de terceiros

03-09-2019 - Que venha a Cessão Onerosa!

16-08-2019 - LGPD: contagem regressiva

01-08-2019 - Petrobras dá início ao desinvestimento das atividades de refino

03-01-2019 - A nova regulamentação da Lei do Gás: uma iniciativa tímida que reflete a falta de consenso entre os principais atores da cadeia econômica do gás natural

25-10-2018 - Os principais tópicos regulatórios da indústria de O&G Brasileira

18-10-2018 - Senado opta por deixar ao novo presidente “o direito de poder reestruturar o setor”

09-08-2018 - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro mantém sentença obstando a cobrança do ICMS sobre a extração de petróleo

08-08-2018 - ANP inicia oferta permanente de ativos de E&P

24-07-2018 - Balanço Geral do último trimestre da ANP: ANP publica norma que flexibiliza a política de conteúdo local

14-05-2018 - Publicadas novas normas dos procedimentos de Farm-out da Petrobras

25-04-2018 - Resultados da 15ª Rodada de Licitações

08-02-2018 - Petrobras publica novo Regulamento de Licitações e Contratos

23-01-2018 - Um novo fôlego para a PPSA

28-12-2017 - Brazil announces new bid rounds for 2018

26-10-2017 - Exigência de programa de integridade para empresas que contratam com o Estado do Rio de Janeiro

11-09-2017 - Petrobras publishes teasers for the divestment of 50 Onshore Fields

18-08-2017 - Ampliação do Repetro e outras novidades na tributação de E&P

14-08-2017 - Novos Leilões de Energia Nova marcados para dezembro de 2017

08-08-2017 - Petrobras divulga teasers do desinvestimento de trinta campos em águas rasas

20-07-2017 - Os Primeiros Desdobramentos das Disputas Judiciais entre Comercializadoras e Transmissoras

18-07-2017 - 2ª e 3ª Rodadas de Licitação do Pré-Sal: ANP publica minuta do edital e do contrato de partilha.

16-06-2017 - CNPE autoriza a realização da 14ª Rodada de Licitações

14-06-2017 - Alteração da metodologia do cálculo do Preço de Referência do Petróleo

25-05-2017 - CNPE autoriza a 3ª Rodada de Leilão do Pré-Sal

22-05-2017 - “Direito de Preferência” da Petrobras em áreas do Pré-Sal: uma vantagem comparativa

09-05-2017 - O TCU e o programa de desinvestimento da Petrobras

01-05-2017 - Newsletter nº 3/2017 – Energia Elétrica

19-04-2017 - CNPE aprova o cronograma de licitações até 2019

23-03-2017 - “Match Point” no setor de saneamento

03-03-2017 - Alterações na Regulamentação do Investimento Estrangeiro Direto

23-02-2017 - Realismo Mágico: o “farm-out” parcial das áreas objeto de cessão onerosa

10-03-2017 - Cenário Positivo para o Segmento de Linhas de Transmissão

01-02-2017 - ANP publica Edital e Contrato de Concessão da 4ª Rodada de Acumulações Marginais

31-01-2017 - Geração Distribuída e Sistema de Compensação de Energia Elétrica no Brasil

03-01-2017 - O sucesso da licitação de águas profundas no México: “o efeito Tequila no Brasil da Caipirinha”