13-05-2021 - Lei que determina afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial é sancionada
28-04-2021 - Reedição das medidas emergenciais de enfrentamento da pandemia, no âmbito trabalhista. Medidas Provisórias nº 1045/2021 e nº 1046/2021
01-04-2021 - Oportunidades para regularização dos débitos tributários junto ao estado do Rio de Janeiro: abertura do PEP e possibilidade de restabelecimento dos parcelamentos rompidos em 2020 durante a pandemia
12-03-2021 - Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins – Receita Federal edita Portaria no 10/2021 e institui equipe nacional de auditoria de créditos
23-11-2020 - ALERJ cria questionável exigência de ICMS para concessionárias de O&G como contrapartida pelo não atendimento de regra de conteúdo local
14-08-2020 - Publicada Resolução CONAMA que autoriza a realização de audiências públicas ambientais virtuais
07-07-2020 - Ministério do Meio Ambiente regulamenta Manifesto de Transporte de Resíduos (“MTR”) Nacional
29-04-2020 - Medidas da ANP em relação às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural
02-04-2020 - Força Maior e Teoria da Imprevisão (Cláusula Rebus Sic Stantibus) na Legislação Brasileira e sua aplicação à COVID-19
31-03-2020 - Resolução Normativa ANEEL nº 876/2020 – Consolidação de procedimentos para obtenção de outorga de centrais geradoras de energia elétrica
18-03-2020 - Receita Federal abre consulta pública para modernizar os regimes de admissão e exportação temporária
03-01-2019 - A nova regulamentação da Lei do Gás: uma iniciativa tímida que reflete a falta de consenso entre os principais atores da cadeia econômica do gás natural
09-08-2018 - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro mantém sentença obstando a cobrança do ICMS sobre a extração de petróleo
24-07-2018 - Balanço Geral do último trimestre da ANP: ANP publica norma que flexibiliza a política de conteúdo local
26-10-2017 - Exigência de programa de integridade para empresas que contratam com o Estado do Rio de Janeiro
20-07-2017 - Os Primeiros Desdobramentos das Disputas Judiciais entre Comercializadoras e Transmissoras
18-07-2017 - 2ª e 3ª Rodadas de Licitação do Pré-Sal: ANP publica minuta do edital e do contrato de partilha.
03-01-2017 - O sucesso da licitação de águas profundas no México: “o efeito Tequila no Brasil da Caipirinha”