Covid-19: atualização das normas trabalhistas

Por:  Rosana Pilon Muknicka, sócia da área trabalhista

Nos últimos dias, temos visto uma proliferação, sem precedentes, de normas editadas pelo Poder Executivo nas esferas Federal, Estadual e Municipal, que visam minimizar os impactos decorrentes da quarentena em razão da Covid-19. Normas mal redigidas e contraditórias que impactam diretamente na atividade econômica e nas relações de trabalho, e que podem acarretar um enorme passivo trabalhista no futuro.

Para agravar a situação, decisões judiciais motivadas, por vezes, por questões mais ideológicas do que técnicas, têm confundido ainda mais o empresário brasileiro.

Leia na íntegra>

 


Covid-19 – Medidas Tributárias (II)

 

Por:  João Agripino Maia ([email protected]), Rodrigo Pinheiro ([email protected], Igor Costa ([email protected]) e Luciana Cotrim ([email protected])

 

Novas medidas tributárias com relação ao impacto da COVID-19 na economia foram editadas nos últimos dias.

As novas medidas incluem a prorrogação das certidões expedidas pela RFB e pela PGFN, a suspensão dos prazos no âmbito da RFB e a suspensão da exigência de licenciamento de produtos a serem utilizados no combate ao vírus. Os Estados São Paulo e Rio de Janeiro e suas respectivas capitais editaram algumas medidas para disciplinar o andamento dos processos administrativos fiscais, os procedimentos de cobrança dos débitos tributários e a validade das certidões de regularidade fiscal.

 

Leia na íntegra>

 


Covid-19 – MP 927 e a flexibilização nas relações de trabalho

 

Por:  Rosana Pilon Muknicka, sócia da área trabalhista

 

Depois de muita discussão, a Medida Provisória 927, que flexibiliza alguns pontos da CLT, finalmente, foi promulgada em 22/03/20.

A MP 927 regulamenta, dentre outras, questões relacionadas ao trabalho remoto, férias individuais e coletivas, banco de horas e o depósito do FGTS.

 

Leia na íntegra>

 


Covid-19 – Medidas Tributárias

 

Por:  João Agripino Maia ([email protected]), Rodrigo Pinheiro ([email protected], Igor Costa ([email protected]) e Luciana Cotrim ([email protected])

 

Em razão do impacto da COVID-19 sobre as economias brasileira e internacional, as autoridades federais, estaduais e municipais anunciaram diversas medidas tributárias, dentre as quais destacamos isenção temporária, redução de alíquota, aumento do prazo para pagamento dos tributos, prorrogação do vencimento de parcelas de programas de anistia e parcelamento, obrigações acessórias e certidão negativa de débitos.

 

Leia na íntegra>

 


Operação Ouro Negro: recomendação para o setor de petróleo e gás 

 

Por:  Rosana Pilon Muknicka, sócia da área trabalhista

 

O Ministério Público do Trabalho – Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário – Conatpa, o Ministério da Economia – Secretaria do Trabalho, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Marinha do Brasil – Diretoria de Portos e Costas (DPC), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em ato conjunto no procedimento Pgea no 20.02.001.0002927/2020-35, apresentaram recomendações a serem adotadas pelas empresas operadoras/concessionárias e prestadoras de serviço de petróleo e gás conforme documento (link).

No entanto, sobre a Recomendação, três pontos devem ser observados:

 

Leia na íntegra>

 


Covid-19: a falta de transporte coletivo urbano nas relações de trabalho

 

Por:  Rosana Pilon Muknicka, sócia da área trabalhista

 

Enquanto o Governo Federal não aprova medidas que minimizem os impactos do Covid-19 no âmbito das relações de trabalho, permanece a insegurança jurídica na adoção de quaisquer procedimentos a serem adotados pelo Empregador.

Para dificultar ainda mais a situação do Empregador, algumas cidades como as do ABC Paulista (Santo André, São Caetano, São Bernardo, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra) publicaram na data de ontem determinação de paralisação total dos transportes públicos a partir do dia 29/03/20.
Saiba mais.

 

Leia na íntegra>

 


Como minimizar os impactos do Covid-19 nas relações de trabalho

 

Por: Rosana Pilon Muknicka, sócia da área trabalhista

 

Certas empresas decidiram que os seus empregados não devem prestar serviços durante os próximos dias em razão do Coronavírus.

No entanto, antes de implementar quaisquer novas regras nós fortemente recomendamos que estas empresas revejam certos procedimentos essenciais a serem adotados para minimizarem que uma eventual ação trabalhista, individual ou coletiva, seja ajuizada no futuro.

 

Leia na íntegra>