15 DE MARÇO DE 2019

ANA fala em construir consensos, setor elétrico reclama e ONS adota tom conciliatório

SUELI MONTENEGRO, DA AGÊNCIA CANALENERGIA, DE BRASÍLIA

Com a escassez de chuvas nos últimos anos, especialmente no Nordeste do país, a discussão sobre segurança hídrica x produção de energia elétrica tem se tornado cada vez mais relevante, dado o potencial de conflito que o tema pode gerar. Dados atualizados do último boletim de conjuntura da Agência Nacional de Águas mostram que no ano passado 37,9 milhões de pessoas foram afetadas por secas, contra 3 milhões de atingidos por cheias e inundações. A agencia editou cinco resoluções de restrição ou suspensão de uso da água em 2018.

“Temos trabalhado os marcos regulatórios. Desde 2013, a gente instalou uma sala de crise do São Francisco com todos os setores envolvidos. E a gente vai construindo e amadurecendo consensos. É assim que a gente tem avançado”, conta o superintendente de Regulação da ANA, Rodrigo Flecha. A autarquia tem trabalhado da mesma forma em situações que envolvem bacias como a do Tocantins, do Paranapanema, na questão da hidrovia Tietê- Paraná e no acompanhamento permanente da bacia do Madeira. “Tudo é construído caso a caso”, garante Flecha.

O diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico, Luiz Eduardo Barata, afirma que é preciso trabalhar de forma integrada com os demais usuários dos recursos hídricos, como transporte, irrigação, consumo animal e consumo humano. “Nossa matriz tem uma base hídrica muito forte. Nós usamos a hidroeletricidade de forma muito intensa, mas não somos exclusivos”, reconhece Barata.

Ele também se diz convencido que de que os empreendimentos hidrelétricos não são prioritários no uso da água. Até porque, argumenta, há outras possibilidades além da geração térmica, que são as fontes solar e eólica.

UHE Três Marias, reservatório importante para o setor elétrico (Foto: Divulgação) Imagem apenas ilustrativa

“Temos tido uma relação muito positiva, eu diria até muito madura, com a Agência Nacional de Águas. Todas as decisões que temos adotado, seja para o [rio] Madeira, seja para o Tocantins e também na hidrovia (…) tem sido tomadas de comum acordo, buscando o melhor para o conjunto”, explica Barata. No São Francisco, essa estratégia também “tem funcionado muito bem”, acrescenta.

Apesar da postura conciliatória do ONS, a relação entre a ANA e agentes do setor nem sempre vive seus melhores momentos. Empreendedores acusam a agência de querer rever as outorgas de hidrelétricas. “A intenção dela é reduzir a garantia física das usinas. Se a usina está pra gerar 100 MW, ela vai rever aquela outorga para poder gerar 90, por exemplo, preservando agua para outros segmentos. Com um detalhe básico: o setor elétrico não consome água. A água passa pela turbina e segue rio abaixo”, afirma o presidente do Fórum do Meio Ambiente do Setor Elétrico, Marcelo Moraes. Ele lembra que o setor foi responsável pela construção dos reservatórios e todos os custos foram pagos pelo consumidor de energia.

A polêmica envolve a regulamentação de um tema que ainda não é consenso: a definição sobre o que teria prioridade – se a outorga ou o uso da água. Uma decisão do comitê da bacia de considerar prioritário o uso da água para irrigação na bacia do rio São Marcos levantou reações no setor. O assunto foi parar no Conselho Nacional de Recursos Hídricos e a resolução foi rejeitada após análise da área jurídica. A discussão ainda não foi retomada, tendo em vista as mudanças promovidas pelo atual governo. A ANA, que antes estava vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, passou para o Ministério do Desenvolvimento Regional.

Rodrigo Flecha faz questão de ressaltar que o assunto ainda está na câmara técnica do CNRH, e que qualquer coisa além disso é especulação. “A ANA tem por missão zelar pelos usos múltiplos da água. Ela está buscando alternativas para parcerias ganha-ganha. O que pode haver é especulação de setores que estão colocando posições setoriais enviesadas”, acusou Flecha, ao admitir que o assunto é polêmico.

ANA está buscando alternativas para parcerias ganha-ganha, Rodrigo Flecha, da ANA

“Existem prioridades previstas em lei, que são a dessedentação de animais e o consumo humano. Essas aí não podem mudar. A lei da Política Nacional de Recursos Hídricos concedeu aos comitês de bacia o poder de decidir qual são as prioridades de uso daquela bacia. Só que a lei uma hora fala em prioridade de uso e outra hora em prioridade de outorga. Por isso tem essa discussão”, afirma a diretora socioambiental da Associação Brasileira de Investidores em Autoprodução de Energia, Júlia Sagaz.

Ela explica que a decisão do comitê do São Marcos afetaria a garantia física não apenas da hidrelétrica Batalha, que teria de reduzir sua vazão, como também reduziria a energia assegurada das UHEs Serra do Facão e Emborcação, que estão abaixo da usina. “A ANA tem um entendimento de que ela pode rever as outorgas a qualquer momento, que a outorga seria como uma autorização e que, em razão disso, é um ato ordinário e pode ser revisto a qualquer tempo. Há discussões quanto a esse entendimento, tanto que quando se entra na justiça ela perde”, diz a diretora da Abiape.

A disputa pelo uso da água já existe no caso do rio São Francisco entre produtores irrigantes e as usinas hidrelétricas da Chesf, afirma Jerson Kelman, ex-dirigente das agências nacionais de Águas (ANA) e de Energia Elétrica (Aneel). “Esse conflito é escamoteado, fica escondido, porque a própria produção de energia da Chesf pela redução a montante não tem um efeito comercial, ou tem muito pouco”, explica Kelman, lembrando que estatal não recebe pela energia assegurada das usinas, e que se ela recebesse pelo que realmente produz, os impactos do problema seriam mais perceptíveis.

Criação de um mercado de água como já existe em países para otimizar o uso da água.Jerson Kelman, especialista

Respeitado por seu conhecimento na área de recursos hídricos, Kelman defende a criação de um mercado de água como já existe em países como Austrália e Estados Unidos, que otimizaria a utilização dos recursos hídricos pelos usuários. Um projeto de lei de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) prevê a criação de mecanismo semelhante no Brasil. O PLS 495/2017 permite, por exemplo, que uma usina parada para manutenção possa vender a outorga dela para outro usuário que precise de mais água naquele período.

“Se existisse esse mercado de água, é possível que os atores pudessem decidir onde ela tem mais produtividade”, observa o ex-presidente da ANA. Segundo Kelman, que presidiu também a companhia de saneamento de São Paulo (Sabesp) e acaba de assumir a presidência do Conselho de Administração da Eneva, a água deve ser utilizada onde a relação reais por metro cúbico é melhor.

Para o especialista, existem efeitos das mudanças climáticas, mas também das mudanças no uso do solo. “No Brasil, os efeitos do uso do solo é relevante”, destaca Kelman. Ele cita conclusão de estudos de Harvard mostrando que a quantidade de água que chega à hidrelétrica de Itaipu tem aumentado nos últimos anos, com a substituição de florestas por pastos e por agricultura.

A consultora Leontina Pinto, da Engenho Consultoria, diz que que há indícios de que o clima no nordeste mudou realmente. De 1992 para cá, observa, houve decréscimo completo nas vazões. “Não foi uma coisa progressiva, foi uma quebra realmente. E não só com a água. Aconteceu com temperatura, com vento, com tudo”, informa a especialista.

Ela diz que, apesar dos sinais evidentes de mudanças climáticas, os modelos de segurança energética usados no Brasil são ainda muito antigos. “Tem 30, 40 anos, esses modelos de geração de séries de vazões, que consideram que o futuro replica o passado. E a gente sabe que não replica de jeito nenhum”, rebate Leontina. Ela diz que enquanto os modelos olharem para trás e usarem históricos de vazões grandes e obsoletos de 70, 80 anos, a segurança estará em risco.

Kelman acredita que o que poderia ser feito é o uso de dados mais recentes para reduzir a imprecisão do histórico de chuvas. “Dados de 1930 são menos precisos que os das décadas de 80 e 90”, exemplifica.

Leontina critica a sinalização de preços, e aponta distorções na forma como os modelos interpretam a situação do Nordeste, onde a energia é barata, apesar de todos os problemas e restrições operativas. “Se você vê um sinal de preço mais barato, o que você faz? Usa mais energia, o que piora tudo. Então, a gente está com o fuso trocado completamente, na minha opinião.”

A solução para garantir a segurança energética seria gerar térmicas, que são caras, mas o único recurso capaz de segurar a água e fazer com os reservatórios subam e alcancem níveis aceitáveis, conclui a consultora.

O presidente da Empresa de Pesquisa Energética, Thiago Barral, reconhece que o cenário de restrição hídrica e de aumento dos outros usos da água, principalmente usos consuntivos, geram impacto na operação do sistema. Uma das análises de sensibilidade feita pela EPE no Plano Decenal de Expansão 2026 foi um estudo das restrições de vazão do São Francisco. “A gente fez uma analise do impacto que isso teria em termos de custo na operação e na própria expansão do sistema.”

Um dos aspectos destacados pelo executivo como importante na questão das restrições é a governança setorial. “Você tem uma necessidade muito grande de trabalho conjunto da EPE com a ANA, a Aneel e o ONS. Esses três atores precisam estar trabalhando conjuntamente, porque o planejamento precisa refletir essas perspectivas de restrições”, afirma Barral.

Barral também vê as mudanças climáticas como um dos fenômenos que acabam se somando a outros na redução do volume de vazão ou de disponibilidade hídrica para geração hidrelétrica. Ele afirma que riscos potenciais tem sido considerados nos cenários de longo prazo. A operação e o planejamento da expansão atuais “está ancorado nas series históricas porque ainda é difícil construir um consenso”, devido ao nível alto de incerteza na representação das mudanças no cenário hidrológico.

ANA, Aneel, EPE e ONS precisam estar trabalhando conjuntamente, porque o planejamento precisa refletir essas perspectivas de restrições.Thiago Barral, da EPE

Na avaliação do presidente do Fmase, a questão do uso da água para produção de energia elétrica é um trade off e uma conta simples. “O que a gente tem que decidir, se não fizermos mais hidrelétricas [com reservatório],se a opção da sociedade brasileira for essa, tem que ter ciência de que vamos ter que optar por outras fontes, e a segurança energética vai se dar com termelétricas” afirma Marcelo Moraes.

O executivo lembra que ainda não há tecnologia suficientemente barata como opção, mas o Fórum não vê problema no uso de usinas térmicas para dar estabilidade ao sistema. Porém, tem a questão das emissões de gases de efeito estufa e do preço da energia, na mudança de uma matriz com backup hidrelétrico para um modelo com predominância da fonte térmica. “Qual é o papel do reservatório? (…) Ele vai guardar água quando chove muito para ter energia barata para o consumidor brasileiro no momento em que chove pouco.”

Moraes afirma que não apenas a gestão da água é fundamental, mas também a fiscalização do uso ilegal do recursos por atividades econômicas, que a ANA não tem estrutura suficiente para executar esse trabalho e punir os responsáveis. “Vai chegar a hora em que vai ter um conflito, entre aspas, entre os usuários da água? Vai. Mas a gente não pode pensar nisso antes de tratar com rigor a questão da fiscalização. Ninguém sabe qual é o volume de água retirada dos reservatórios e rios ilegalmente. A gente pode estar falando de números astronômicos. Então, por que nós vamos ficar botando os setores para se digladiar, se tem gente cometendo crimes e se beneficiando disso?”, questiona o executivo.

Fiscalizar o uso ilegal da água é importante.Marcelo Moraes, do FMASE

Ele diz que o país precisa decidir o que é prioridade em termos de uso da água, e que a primeira coisa a ser feita é um trabalho eficiente e exaustivo de fiscalização para depois disso se houver problemas e o regime hídrico continuar ruim, pensar em discussões mais elaboradas.

“Temos que pensar na essencialidade dos dois bens, a água e a energia elétrica”, pondera o presidente da Associação Brasileira das Companhias de Energia Elétrica, Alexei Vivan. O executivo afirma que a disputa pelo uso da água ainda não é um conflito verdadeiro do ponto de vista dos bens que devem ser privilegiados nessa discussão. “Até porque a maioria dos reservatórios que se usa para geração não conflita com o uso da água para abastecimento humano”, lembra Vivan.

Ele destaca, porém, que há outros usos, como, por exemplo, irrigação e navegação, para os quais em uma avaliação em termos de relevância a balança penderia para a produção de energia. “Energia elétrica é tão indispensável para vida humana e para todos os negócios que ela está no topo da importância”, avalia o presidente da ABCE.

Para Vivan, ainda é cedo para qualquer conclusão sobre o caráter irreversível das mudanças climáticas sobre o regime de chuvas, mas é preciso considerar que elas estão acontecendo e e se preparar os efeitos que podem provocar. Ele defende a construção de hidrelétricas com reservatórios para reduzir a dependência das chuvas. A outra opção é apostar em fontes perenes de origem térmica, como usinas nucleares e a gás, para dar a garantia ao sistema que as fontes solar e eólica não conseguem. “É uma opção de politica energética que precisa ser tomada e uma decisão muito séria. Precisamos pensar em usinas com reservatório para que um uso não prejudique o outro”.

Link da matéria: https://www.canalenergia.com.br/especiais/53093105/cenario-de-crise-hidrica-amplia-discussao-sobre-seguranca-energetica