06-05-2022

A decisão do governo federal pelo fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) foi vista, por muitos especialistas, como uma medida açodada, que deverá impactar uma infinidade de normas legais relacionadas à pandemia, em todos as esferas (federal, estadual e municipal).

Saiba mais sobre as implicações dessa decisão, no artigo de nossa sócia especialista na área trabalhista, Ana Paula Vizintini, publicado na última segunda-feira (3/5) pelo ConJur: https://www.conjur.com.br/2022-mai-03/ana-paula-vizintini-implicacoes-trabalhistas-fim-espin.