19-04-2022

Alexei Vivan, nosso sócio das áreas de energia e regulatório, participou de reportagem da Folha de S. Paulo, sobre a chamada tese do século julgada pelo STF, relativa à incidência do ICMS sobre a base de cálculo do PIS/COFINS. O tema comentado por ele foi sobre o aspecto regulatório, relativo à devolução dos valores pelas distribuidoras aos consumidores de energia e a possível prescrição da pretensão dos consumidores de reaver os valores cobrados.

Confira: https://www1.folha.uol.com.br/amp/mercado/2022/04/distribuidoras-travam-briga-por-r-60-bi-que-aliviariam-conta-de-luz.shtml