Leila Coimbra e Lucas Santin, da Agência iNFRA

Depois de quatro anos sem perspectiva de solução, o setor elétrico comemorou finalmente a aprovação, pelos deputados, do projeto de lei que propõe uma solução para a dívida de R$ 7 bilhões do GSF (risco hidrológico), na noite da última quarta-feira (26).

Ainda falta a aprovação de um item do PL 10.985, que foi modificado pela Câmara e retornará ao Senado. Mas a expectativa é de que o problema seja definitivamente liquidado na próxima semana e o GSF vá à sanção presidencial.

Executivos da área agora se preparam para uma nova etapa, com liquidação financeira do mercado de curto prazo em dia e perspectiva de novos investimentos. Veja a seguir as declarações de alguns dos principais agentes do setor sobre o assunto à Agência iNFRA:

Bento Albuquerque, ministro de Minas e Energia
“Desde o início do ano temos informado de forma bastante transparente que a aprovação do GSF, contido no artigo 2º do projeto de lei 10.985//2018, era essencial para o bom funcionamento do setor elétrico, tanto é que essa aprovação consta entre as metas prioritárias da agenda do MME. Me empenhei ao longo desse período para que o governo trabalhasse para a obtenção de uma resposta favorável do Congresso a esse pleito, que não é só do MME, mas de todo o setor e agentes setoriais. Essa aprovação é um claro sinal para os agentes e investidores que acreditam no Brasil de que estamos trabalhando para que o setor elétrico atraia cada vez mais investimentos nacionais e internacionais.”

Guilherme Velho, diretor-presidente da Apine (Associação dos Produtores Independentes de Energia)
“A aprovação do PL 10.985 foi muito importante, porque ele permite o ressarcimento dos custos decorrentes dos chamados riscos não hidrológicos aos geradores. Quero enfatizar a importância decisiva do apoio do ministro Bento Albuquerque e da secretaria-executiva, Marisete Dadald, para aprovação. A solução que foi encontrada não aumenta os custos da energia para os consumidores e resgata um direito incontestável dos geradores.

Também cria a possibilidade de desjudicialização dessa questão, melhorando a liquidação do mercado, melhorando também o ambiente de negócios de maneira geral, o que certamente incentivará novos investimentos em geração, em particular em geração hidrelétrica. A única alteração feita foi o estabelecimento de um percentual de receita da União para saúde e educação. Por se tratar de uma questão muito objetiva e meritória, nós acreditamos que o projeto será aprovado pelo Senado e levado à sanção presidencial.”

Rui Altieri, presidente do conselho de administração da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica)
“Com a aprovação do PL 10.985, o cenário mudou radicalmente, e nunca estivemos tão próximos de uma solução definitiva para o GSF. Foi uma atuação muito boa e muito firme do Ministério de Minas e Energia. A expectativa é solucionar o quanto antes esse problema, pois isso mudará radicalmente a percepção do mercado, dos consumidores, e irá incentivar os investidores. É um outro cartão de visitas que iremos apresentar para novos investimentos, sem esse problema de um passivo de R$ 7 bilhões em aberto.

As instituições, a CCEE, juntamente com o MME e a ANEEL, estão funcionando muito bem, de forma azeitada. Assim que for resolvido no Congresso, daremos início à solução na prática, junto aos agentes.”

Maurício Bahr, presidente da Engie Brasil
“Achei super positivo para destravar o setor elétrico e também viabilizar o pagamento dos recursos, em torno de R$ 7 bilhões, referentes à liquidação do mercado de curto prazo, que estão acumulados. Um bom sinal para destravar o setor!”

Marisete Dadald, secretária-executiva de Minas e Energia
“A aprovação do GSF ontem [na quarta, dia 26] no Plenário da Câmara é uma conquista setorial que precisa ser comemorada e que nos dá mais força para continuarmos trabalhando pela modernização do setor elétrico. Cabe agora à ANEEL e aos agentes darem eficácia aos dispositivos do PL de modo que possamos finalmente destravar as liquidações no mercado de curto prazo, acabando com uma judicialização que dura mais de quatro anos.”

Paulo Pedrosa, presidente da Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais e de Consumidores Livres)
“A Abrace saúda a aprovação pela Câmara do projeto, que tem a perspectiva de sanear importante passivo do setor elétrico e devolver à normalidade ao mercado de energia.
O projeto 10.985 tem muito mérito em realinhar os riscos eficientes. Acompanhamos as discussões e fizemos questão de apoiar o processo apesar de observar trechos do texto que alocam indevidamente custos aos consumidores.

Na redação final do texto, alguns detalhes apresentados durante a discussão no Congresso contrariam a própria tese do GSF de alocar corretamente os riscos. Em especial, vale menção aos encargos que podem inibir a adesão ao mecanismo de Reação da Demanda e distorcer a importação de energia. É uma situação paradoxal, em que o consumidor que reduz o consumo acabaria sendo obrigado a ‘indenizar’ o vendedor, o que nos parece não fazer sentido.

Isto é incompatível com os princípios de mercado e competição que têm balizado as decisões do governo, como na criação do Novo Mercado de gás. Por isso, consideramos que este ponto pode ser avaliado pelo governo e merece a consideração de veto. Temas dessa profundidade técnica deveriam ser de competência das agências reguladoras e não fixados em decisões legislativas de maneira categórica.”

Élbia Gannoum, presidente da Abeeólica (Associação de Energia Eólica)
“O setor lutou muito por essa solução para o GSF, junto com o governo e com o Congresso, e ontem [quarta, 26] foi um grande passo. Agora que a Câmara deu o aval, estamos otimistas de que haverá maior celeridade da tramitação no Senado, que já havia aprovado o projeto anteriormente nestas condições.

Resolver a dívida do mercado de curto prazo é essencial para que ocorra a modernização do setor elétrico, que está em elaboração pelo Ministério de Minas e Energia. Esse passo também é muito importante para a geração eólica, que cada vez avança mais no mercado livre de energia. A dívida do GSF precisa ser corrigida para viabilizar novos investimentos em geração.”

Wilson Ferreira Júnior, presidente da Eletrobras
“É uma medida de extrema importância para restabelecer a adimplência no mercado livre. Demonstra com clareza a perseverança do ministro Bento e a consciência do Congresso na implantação de agenda de desenvolvimento do setor elétrico brasileiro, passo fundamental para viabilizar investimentos em infraestrutura.”

Luiz Eduardo Barata, diretor-presidente do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico)
“A aprovação do PL 10.985 na Câmara dos Deputados representa um grande avanço para todo o setor elétrico. A solução para o GSF continua urgente, pois exerce enorme impacto no mercado de energia. A judicialização em torno do tema trava o mercado como um todo. Iniciamos em 2018 um projeto piloto de resposta da demanda nos subsistemas Norte e Nordeste, em parceria com a CCEE, que teve baixa adesão – havia a preocupação dos grandes consumidores de não receberem pelos serviços prestados devido ao grande volume não pago na liquidação do mercado de curto prazo. A solução definitiva do GSF vai liberar a agenda do setor para avançar na modernização.”

Adriano Pires, diretor e sócio do CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura)
“Parabéns à Câmara dos Deputados pela sensibilidade e pela clareza de entender à gravidade do impacto do GSF no setor elétrico, eliminando uma das principais judicializações e, com isso, devolvendo capacidade de retomada de investimentos e a consequente criação de novas possibilidades de trabalho de que tanto o Brasil precisa nesse momento.”

Marcelo Moraes, presidente do Fmase (Fórum de Meio Ambiente Do Setor Elétrico).
“Apesar de não ser a nossa pauta principal, para o setor é muito bom, olhando de uma forma mais macro. É, sem dúvida, o problema mais importante a ser resolvido. Estou falando ‘a ser’ porque ainda faltam duas etapas, tanto a etapa do Senado quanto a etapa da sanção presidencial também. Então, é não cantar vitória ainda. Mas, sem dúvida, é o assunto mais importante e que vai destravar o setor, pelo menos o passivo. E fazer com que as empresas possam se reorganizar para possíveis novos investimentos.

Eu acho que o Senado vai ser célere nessa apreciação, porque houve uma conversa entre deputados e senadores ontem [quarta-feira, dia 26] para tentar garantir que a passagem pelo Senado fosse rápida. O passo mais importante passa a ser, sem dúvida, a sanção presidencial. Pela votação, pela posição do PSL, por exemplo, que foi contra a Cemig, contra o Brasduto e, num primeiro momento, contra o fundo social também, é possível que a gente tenha uma surpresa em relação a esses três pontos específicos na sanção presidencial.”

Edson Luiz da Silva, diretor de Regulação da Engie Brasil e presidente do conselho da Apine
“A aprovação do PL 10.985 no dia de ontem [quarta, 26] pela Câmara faz a devida reparação aos geradores hidrelétricos, que foram duramente afetadas por externalidades, sobre as quais não exercem qualquer tipo de controle. Essa medida, ao ser regulamentada pela ANEEL, permitirá que o mercado volte a operar dentro da normalidade e restabelecerá a confiança dos investidores. Esse processo de reparação, iniciado ao final do governo anterior e concluído com êxito sob a liderança do ministro Bento, desobstrui a agenda do MME, permitindo que o setor caminhe na direção de sua necessária modernização.”

Charles Lenzi, presidente da Abragel (Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa)
“Entendemos que a aprovação do PL 10.985 é muito importante para o setor elétrico, pois sinaliza uma possibilidade real de solução para um dos graves problemas do setor, encerrando potencialmente disputas judiciais e melhorando a liquidez do mercado.”

Alexei Vivan, presidente da ABCE (Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica)
“A notícia é muito positiva. A expectativa em relação à solução para o GSF já vem de longa data. O setor está precisando disso há mais de dois anos. Nós temos discutido, nós temos buscado encontrar uma solução para isso. No setor elétrico é muito difícil você ter consenso. Foi a primeira vez que nós tivemos um consenso entre todas as associações independentemente do segmento que ela representa, em relação à necessidade de uma solução para o GSF.

O que foi aprovado e que vai passar pelo Senado é a solução para o passado. Dessa dívida passada do GSF. O próximo passo é buscar soluções para evitar que situação semelhante se repita para o futuro.”

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