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Áreas de Atuação

Contencioso | Planejamento Tributário

Rodrigo Pinheiro

  • Contencioso | Planejamento Tributário

Auxilia clientes em planejamento tributário em projetos com foco em recursos naturais e infraestrutura. Contencioso administrativo e judicial. Obtenção de benefícios fiscais e de regimes especiais de tributação.

  • Participação no Subcomitê de Aperfeiçoamento de Estrutura Tributária do Setor de Gás Natural no contexto do Programa do Gás para Crescer de iniciativa do Ministério de Minas e Energia.
  • Análise dos aspectos tributários em contratos de fornecimento de equipamentos para geração de energia solar.
  • Elaboração de opiniões legais e pareceres no âmbito do Direito Tributário.
  • Assessoria jurídica a empresas multinacionais na implantação e expansão de unidades fabris no Brasil, com análise dos benefícios fiscais e financeiros concedidos por ente governamental.
  • Assessoria jurídica ampla a empresas na implantação de projetos no setor infraestrutura e energia, envolvendo principalmente o planejamento tributário e estruturação jurídica do empreendimento.
  • Análise de editais de licitação pública e opinião legal sobre os impactos tributários das exigências editalícias e das cláusulas do contrato administrativo.
  • Análise e planejamento tributário para a aquisição de bens de capital e investimento sob abrigo de regimes tributários especiais (REPETRO, Drawback, etc.).
  • Contencioso administrativo de R$ 60 milhões visando o cancelamento de autos de infração de geradoras de energia elétrica.
  • Contencioso administrativo de R$ 50 milhões visando o reconhecimento da imunidade tributária aplicável aos derivados de petróleo.
  • Contencioso judicial para operadora chinesa de petróleo e gás para sustar a tributação pelo ICMS nas atividades de extração de petróleo instituída pelo Estado do Rio de Janeiro.
  • Contencioso judicial para garantir a aplicabilidade do Repetro ao fornecimento de bens por industriais localizados no Rio de Janeiro.
  • Graduado em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF).
  • LL.M. Direito Tributário e Contabilidade Tributária – IBMEC.
  • Português e Inglês.