No dia 05 de julho de 2017, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (“ANP”) publicou o Pré-Edital e as minutas do contrato da 2ª e 3ª Rodadas de Licitação do Pré-Sal sob regime de partilha de produção. Foram publicados versões do contrato que levam em consideração o exercício, ou não, do direito de preferência pela Petrobras.

O Pré-Edital traz as áreas a serem ofertadas, as regras para inscrição e qualificação no certame, bem como o cronograma preliminar da rodada. Tanto o Pré-Edital quanto as minutas dos Contratos de Partilha de Produção estão em fase de consulta pública e podem ser alterados após o recebimento das sugestões que poderão ser oferecidas até 21 de julho de 2017.

A 2ª Rodada pretende ofertar as áreas não contratadas unitizáveis adjacentes aos prospectos de Carcará (bloco BM-S-8) e de Gato do Mato (bloco BM-S-54) e ao Campo de Sapinhoá, na Bacia de Santos, bem como ao Campo de Tartaruga Verde (jazida compartilhada de Tartaruga Mestiça), na Bacia de Campos. Enquanto que a 3ª Rodada ofertará as áreas de Pau Brasil, Peroba, Alto de Cabo-Frio e Alto de Cabo Frio-Central.

A Petrobras já declarou a sua intenção de atuar como operadora do Bloco Entorno de Sapinhoá, ofertado na 2ª Rodada, e nos Blocos Peroba e Alto de Cabo Frio Central, ofertado na 3ª Rodada.

Elencamos, abaixo, os principais pontos previstos no Pré-Edital e na minuta do Contrato de Concessão da 2ª e 3ª Rodadas do Pré-Sal.

  • Composição da oferta

A composição da oferta é feita unicamente com a indicação do percentual de excedente em óleo para a União, respeitado o percentual mínimo indicado no edital para cada um dos blocos.

  • Conteúdo Local

Mesmo não sendo critério de apuração de ofertas, o contratado deverá cumprir percentuais mínimos obrigatórios de conteúdo local global.

Para os blocos da 2ª Rodada, o contratado deverá observar compromissos mínimos para cada Bloco. Norte de Carcará e Entorno de Sapinhoá exigem a contratação de pelo menos 35% e 30% de bens e serviços nacionais na fase de exploração e na etapa de desenvolvimento de produção, respectivamente. Sul de Gato do Mato requer 38% na fase de exploração, e 60% na etapa de desenvolvimento. Enquanto que Sudoeste de Tartaruga Verde exige 55% e 65% para as mesmas fases.

Para os blocos da 3ª Rodada, o Pré-edital indica apenas um único percentual mínimo para todos os blocos.  O contratado deverá contratar 8% de conteúdo local na fase de exploração. Na etapa de desenvolvimento da produção, deverá haver a contratação de pelo menos 25% de bens e serviços nacionais na construção de poço, 40% no sistema de coleta e escoamento, e 25% na unidade estacionária de produção.

  • Bônus de Assinatura

Os licitantes que se sagrarem vencedores deverão desembolsar um bônus de assinatura que varia para cada bloco ofertado. Para a 2ª Rodada, o vencedor deverá pagar R$ 3 bilhões para Norte de Carcará, R$ 100 milhões para Sul do Gato do Mato, R$ 200 milhões para Entorno de Sapinhoá, e R$ 100 milhões para Sudoeste de Tartaruga Verde.

Para os blocos ofertados na 3ª Rodada, o vencedor deverá desembolsar R$ 1,5 bilhão para o bloco de Pau Brasil, R$ 2 bilhões para Peroba, R$ 350 milhões para Alto de Cabo Frio Oeste, e R$ 500 milhões para Alto de Cabo Frio Central.

  • Qualificação como Operador ou Não operador

Para operar os blocos ofertados na 2ª e 3ª Rodada, o licitante deverá atender a critérios econômicos, técnicos e jurídicos. Tendo em vista que todos os blocos requerem que o licitante seja qualificado como “Operador A”, é exigido patrimônio líquido mínimo de R$ 152 milhões. Dessa forma, o Operador A está habilitado a operar blocos em águas ultraprofundas e profundas (profundidade superior a 400 metros), águas rasas (até 400 metros de profundidade) e onshore.

Para figurar como não operador e participar de ofertas em regime de consórcio, o licitante deverá apresentar um PLM de pelo menos R$ 38 milhões.

  • Cessão

A cessão do contrato é permitida. No entanto, nos casos em que a Petrobras tiver exercido o seu direito de preferência, ela não poderá transferir a operação do campo e sua participação mínima a terceiros.

  • Aproveitamento de documentos

O Pré-edital prevê a possibilidade de aproveitamento de documentos de inscrição e qualificação de uma rodada para outra. Destarte, não há necessidade de apresentação da mesma documentação para participação da 2ª e 3ª Rodadas do Pré-Sal, salvo se houver alguma alteração.

  • Cronograma

De acordo com o Pré-Edital, os cronogramas para a 2ª e 3ª Rodadas do Pré-Sal serão os mesmos, conforme abaixo:

Para participar na licitação, as sociedades interessadas devem (i) preencher o formulário eletrônico de inscrição disponibilizado no site http://www.brasil-rounds.gov.br, (ii) pagar a taxa de participação, (iii) apresentar o ANEXO IV do edital informando os setores de interesse, e (iv) apresentar os demais documentos listados no Pré-Edital. O prazo para inscrição termina em 8 de setembro de 2017.

Permanecemos à disposição para qualquer informação adicional:

    

        

http://mailchi.mp/2d1ed14b6c88/schmidt-valois-miranda-ferreira-agel-oil-and-gas-302731?e=[UNIQID].