O CNPE publicou, no Diário Oficial da União, em 3 de maio de 2017, a Resolução CNPE nº 5/2017, que estabelece novas  diretrizes para o cálculo do “Preço de Referência do Petróleo” pela Agência Nacional de Petróleo (“ANP”). A nova metodologia contempla além das características físico-químicas, regras de periodicidade, de transição e de carência, contribuindo  para a estabilidade regulatória e redução  das incertezas em relação aos investimentos necessários para o desenvolvimento da produção petrolífera no País.

O Decreto nº 9.042/2017 altera o capítulo IV do Decreto nº 2.705/1998, que trata dos preços de referência do petróleo.

De acordo com as alterações, a ANP estabelecerá mensalmente a partir de 1º de janeiro de 2018 a nova metodologia de cálculo do Preço de Referência, em reais por metro cúbico do petróleo produzido, em condições padrões de medição.

O preço de referência terá por base o valor médio mensal de uma cesta-padrão composta por até quatro tipos de petróleo similares cotados no mercado internacional.

Os tipos de petróleo a serem utilizados para medição deverão ser indicados pelo concessionário, com antecedência mínima de vinte dias da data de início da produção de cada campo, entre os tipos de petróleo no mercado internacional com características físico-químicas similares e competitividade equivalente.

A ANP terá um prazo de dez dias, contado da data do recebimento das informações, para aprovar os tipos de petróleo indicados pelo concessionário para compor a cesta-padrão ou proporá a sua substituição por outros mais representativos do valor de mercado do petróleo a ser produzido.

Uma consolidação do preço de referência do petróleo extraído de cada campo no mês anterior será emitida pela ANP, incorporando as atualizações havidas  nos preços internacionais dos tipos de petróleo que compõem a respectiva cesta-padrão e eventuais revisões na sua composição.

Permanecemos à disposição para qualquer informação adicional:

    

        

http://mailchi.mp/f1700b2f0f27/schmidt-valois-miranda-ferreira-agel-oil-and-gas-280103.