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Após a aprovação pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Combustível (“ANP”), ocorrida em 28 de novembro de 2017, para o início do processo de oferta permanente de áreas de exploração e produção de petróleo e gás natural, a ANP colocou em consulta pública, em 26 de abril de 2018, o pré-edital e as minutas dos contratos de concessão para as áreas objeto da Oferta Permanente que foram publicados no dia seguinte.

Como é sabido, a Oferta Permanente consiste na oferta contínua de campos e blocos devolvidos (ou em processo de devolução) e de blocos ofertados em licitações anteriores e não arrematados.

Em 11 de abril de 2018, através da Reunião de Diretoria nº 118/2018, foi aprovada a inclusão de 46 blocos não arrematados na 15ª Rodada de Licitações, realizada em 29 de março de 2018. Com isso, o Primeiro Ciclo da Oferta contará com 884 blocos em bacias terrestres e marítimas com risco exploratório e 14 áreas com acumulações marginais, em 15 bacias sedimentares, somando 346.034,94 km². Desse total de 884 blocos 148, distribuídos por 8 bacias sedimentares, estão sendo ofertados, pois já possuem sua análise de viabilidade ambiental. Os outros 736 blocos terão sua oferta iniciada tão logo tenham sua análise ambiental concluída e seja realizada uma audiência pública sobre o tema.

Diferentemente das rodadas realizadas tradicionalmente, para que seja realizada uma sessão pública da Oferta Permanente será necessário que uma empresa tenha apresentado uma declaração de interesse acompanhada de garantia de oferta para determinado(s) setor(es). Somente após a aprovação dessa garantia pela Comissão Especial de Licitação (“CEL”), o cronograma da licitação do setor objeto de interesse terá início.

Em seguida a CEL divulgará as datas de: (i) inscrição e pagamento de taxa de participação, (ii) apresentação de garantias de oferta acompanhadas de declaração de interesse; (iii) realização da sessão pública de apresentação de ofertas (iv) qualificação das licitantes vencedoras e, por fim; (v) adjudicação do objeto e homologação da licitação e assinatura dos contratos de concessão. A sessão pública de apresentação de ofertas deve ocorrer no máximo 90 dias após a aprovação da garantia.

Os cronogramas dos ciclos da Oferta Permanente serão publicados no site da ANP sempre que se iniciar um novo ciclo. Neles constarão datas e prazos referentes a pagamentos, entrega de documentos e outras informações relevantes.

A inscrição para participar da Oferta Permanente começou em 02 de maio de 2018. Após essa inscrição, os interessados poderão manifestar interesse nos blocos e campos incluídos no Primeiro Ciclo da Oferta a qualquer momento. Segue, abaixo, o cronograma referente à primeira etapa da Oferta Permanente.

Atividades Data
Divulgação dos blocos e das áreas com acumulações marginais 30/11/2017
Avaliação das áreas e blocos pelos agentes interessados A partir de 30/11/2017
Divulgação das regras para realização e participação na oferta permanente 27/04/2018
Divulgação dos parâmetros técnicos e econômicos das áreas e blocos 27/04/2018
Início das inscrições 02/05/2018
Início do prazo de apresentação de garantia de oferta acompanhada de declaração de interesse A partir de 20/07/2018
Apresentação de ofertas A partir de 01/11/2018

Os interessados em participar do processo de Oferta Permanente deverão ser qualificados ou se qualificar perante a ANP durante o processo, de acordo com a característica da área em que se interessam, conforme indicado na tabela abaixo, na qualidade de operadores ou não-operadores, sendo qualificados nos seguintes níveis:

Qualificação Requerimentos
Operador A Qualificado para operar em blocos situados em águas ultraprofundas, águas profundas, águas rasas, em terra e em áreas com acumulações marginais
Operador B Qualificado para operar em blocos situados em águas rasas, em terra e em áreas com acumulações marginais
Operador C Qualificado para operar somente em blocos situados em terra e em áreas com acumulações marginais
Operador D Qualificado para operar somente em áreas com acumulações marginais; e
Não operador Qualificado para atuar em consórcio.
A taxa de participação será única e no valor de R$ 2.250, referente ao acesso a uma amostra de dados de todos os setores do Primeiro Ciclo da Oferta, com um opcional de pagamento de taxa de acesso ao pacote completo de dados técnicos mediante assinatura de Termo de Confidencialidade e pagamento de uma taxa que varia entre R$ 32.500,00 e R$ 194.500,00, a depender do bloco de interesse.As ofertas para blocos com risco exploratório serão compostas pelo valor do bônus de assinatura e pelo programa exploratório mínimo (“PEM”). Já as ofertas para as áreas com acumulações marginais serão compostas exclusivamente pelo valor do bônus de assinatura.Interessante notar algumas particularidades da Oferta Permanente, como por exemplo:
  1. A flexibilidade do edital, no qual poderá ser incluído novos objetos e/ou serem excluídos objetos arrematados ao longo do processo da Oferta Permanente;
  2. A redução do percentual (de 100% para 30%) exigido como garantia financeira para o cumprimento do PEM ofertado pelas licitantes; e
  3. A redução do valor do bônus mínimo de assinatura para bacias maduras e para a Bacia do Tucano Sul (bônus de assinatura fixo em R$ 50.000).

Para se adequar aos diferentes tipos de áreas ofertadas, a ANP preparou 2 (dois) modelos de contratos de concessão para Oferta Permanente, um para áreas com risco exploratórios e um para áreas com acumulações.

O compromisso de conteúdo local exigido na oferta permanente será conforme a tabela abaixo:

Fase de Exploração Etapa de Desenvolvimento da Produção
Blocos em Terra 50% 50%
Blocos em Mar 18% Construção de Poço 25%
Sistema de Coleta e Escoamento 40%
Unidade Estacionária de Produção 25%
Acumulações Marginais 0% 0%

Por outro lado, cabe ressaltar que a Resolução CNPE 9/2018, publicada em 1º de agosto de 2018, atualizou os setores propostos para oferta na 16ª Rodada de Licitações, prevista para o segundo semestre de 2019, suprimindo os blocos de bacias maduras terrestres que compunham as áreas a serem ofertadas na 16ª Rodada de Licitações, tendo em vista que o processo de Oferta Permanente incluirá todos os blocos das bacias maduras. Também foram retirados os setores de bacias terrestres de nova fronteira em razão da possibilidade de que todas as áreas terrestres passem a ser licitadas apenas no âmbito da Oferta Permanente.

A ANP já planeja o Segundo Ciclo da Oferta Permanente que licitará 1.039 blocos em 20 bacias sedimentares maduras e de nova fronteira. As regras para participação e os parâmetros técnicos e econômicos da segunda etapa da Oferta Permanente serão divulgadas até o final de dezembro de 2018.