Em 19 de janeiro de 2017, a ANP publicou o edital e o modelo do Contrato de Concessão para a 4ª Rodada de Licitações de Áreas com Acumulações Marginais, que pretende ofertar concessões para reabilitação e produção em bacias maduras. Serão ofertadas nove áreas com acumulações marginais nas Bacias do Espírito Santo, Potiguar e Recôncavo. Note-se que o edital vedou expressamente o fraturamento hidráulico em reservatório não convencional nas áreas ofertadas.

Nas áreas de Itaparica e Noroeste do Morro Rosado, os ring fences estão localizados parte em terra e parte em águas rasas, devido ao fato da jazida se estender para a parte marítima.

De um lado, a qualificação mínima exigida pela ANP para operação das áreas onshoreé como “Operador D”. Por outro lado, caso a licitante pretenda operar em áreas com acumulação marginal marítima, deverá obter as licenças ambientais pertinentes, bem como qualificar-se como “Operador B” perante a ANP. Dessa forma, estará financeiramente apto a qualificar-se como “Operador D” e operar apenas em áreas com acumulações marginais onshore, o licitante que demonstrar patrimônio líquido de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). Para operar em águas rasas, o interessado deverá qualificar-se como “Operador B”, e apresentar patrimônio líquido de R$ 67.000.000,00 (sessenta e sete milhões de reais), nos termos do Edital. A etapa de qualificação compreende, ainda, a análise pela ANP de documentos que comprovem a experiência técnica do licitante e a inexistência de impedimentos para participação na licitação.

A 4ª Rodada de Licitações de Áreas com Acumulações Marginais não exigirá compromisso de conteúdo local. O bônus de assinatura será o único critério para definir a licitante vencedora. A parcela dos royalties foi fixada em 5%.

Embora não seja parte integrante da oferta, as licitantes deverão executar um conjunto de atividades mínimas relacionadas à avaliação da área com acumulação marginal (“Programa de Trabalho Inicial – PTI”), durante a fase de reabilitação, podendo variar entre R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) e R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais), conforme a área.

O descumprimento em mais de 30% do PTI ensejará a aplicação de multa nos termos da cláusula 5.12 do Contrato de Concessão.

O Edital prevê o seguinte cronograma do procedimento licitatório:

Para participar do certame, as sociedades devem (i) preencher o formulário eletrônico de inscrição disponibilizado no sitehttp://www.brasil-rounds.gov.br, (ii) pagamento da taxa de participação, (iii) apresentação do Anexo IV do edital informando os setores de interesse, e (iv) apresentação dos demais documentos listados no edital, seção 4.2. O prazo para inscrição termina em 03 de fevereiro de 2017. Os valores das taxas de participação estão abaixo informados:

Os arquivos Shapefile das áreas estão disponibilizados no site: http://www.brasil-rounds.gov.br/Round4_AM/portugues_R4AM/setores.asp.

Permanecemos à disposição para qualquer informação adicional: Paulo Valois PiresAntonio Luis de Miranda FerreiraSonia Agel,Rogério MirandaMatthew EvansCelina OzorioDanielle LudwigDaniela LoureiroFlávia GiambroniJosé Eduardo SiqueiraBernardo Pacheco e Arthur Vasconcellos.

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