Em 11.04.2017, foi realizada, a 1ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (“CNPE”). Na ocasião, o Colegiado do CNPE aprovou diversos assuntos de interesse da indústria, como as futuras rodadas de licitação sob os regimes de concessão e partilha de produção, além do calendário para 2017-2019 com previsão dos próximos certames, e diretrizes sobre conteúdo local.

Não resta dúvida que as medidas aprovadas pelo CNPE são positivas e estão no caminho certo para o desenvolvimento de um ambiente de negócios propício para atrair investimentos para o upstream, sobretudo em um momento de grande competição internacional com rodadas e oportunidades múltiplas em diversas jurisdições mundo afora.

O objetivo do CNPE foi dar previsibilidade às licitações no triênio 2017-2019, de modo a tornar as oportunidades no upstream brasileiro mais atrativas. Abaixo, listamos os principais assuntos aprovados na reunião extraordinária do CNPE:

  • 3ª Rodada de Licitações sob o regime de partilha de produção no Pré-Sal

O CNPE aprovou a 3ª Rodada de Licitações sob o regime de partilha da produção no Pré-Sal, prevista para ocorrer em novembro de 2017. Nessa rodada, o governo federal pretende ofertar quatro áreas localizadas nas Bacias de Campos e Santos, na região do polígono do Pré-Sal, relativas aos prospectos de Pau Brasil, Peroba, Alto de Cabo Frio-Oeste e Alto de Cabo Frio-Central.

  • Cronograma de Rodadas de Licitações no período de 2017 a 2019

Também foi aprovado o calendário plurianual de dez rodadas de licitações de blocos exploratórios em regime de concessão e partilha de produção, e blocos em bacias maduras, para o período de 2017 a 2019, conforme segue:

Rodada
Áreas Anunciadas
Previsão
2ª Rodada de Partilha de Produção
Prospectos Norte de Carcará, Sul do Gato do Mato, Entorno de Sapinhoá, na Bacia de Santos, e Sudoeste de Tartaruga Verde, na Bacia de Campos. Segundo semestre de 2017
3ª Rodada de Partilha de Produção
Prospectos de Pau Brasil, Peroba, Alto de Cabo Frio-Oeste e Alto de Cabo Frio-Central, nas Bacias de Santos e Campos. Novembro de 2017
4ª Rodada de Partilha de Produção
Prospectos de Saturno, Três Marias e Uirapuru, localizados na Bacia de Santos.

Blocos Exploratórios C-M-537, C-M-655, C-M-657 e C-M-709, localizados na Bacia de Campos.

Maio de 2018
5ª Rodada de Partilha de Produção
Prospectos de Aram, Sudeste de Lula, Sul de Jupiter, Sudoeste de Júpiter e Bumerangue (Bacia de Santos). Segundo semestre de 2019
14ª Rodada de Licitações sob o regime de Concessão
Blocos exploratórios em mar localizados nas bacias de Campos, Sergipe-Alagoas, Espírito Santo, Santos e Pelotas.

Blocos exploratórios em terra localizados nas bacias do Parnaíba, Paraná, Potiguar, Recôncavo, Sergipe-Alagoas e Espírito Santo.

Setembro de 2017
15ª Rodada de Licitações sob o regime de Concessão Blocos exploratórios localizados nas Bacias marítimas do Foz do Amazonas, Ceará, e Potiguar.

Blocos exploratórios localizados em águas ultra-profundas fora do polígono do pré-sal nas Bacias de Campos eSantos.

Blocos exploratórios em terra nas Bacias do Paraná e Parnaíba.

Blocos terrestres nas Bacias Sergipe-Alagoas, Recôncavo, Potiguar, e Espírito Santo.

Maio de 2018
16ª Rodada de Licitações sob o regime de Concessão
Blocos exploratórios nas Bacias de Camamu-Almada, e Jacuípe.

Blocos exploratórios em águas ultra-profundas fora do Polígono do pré-sal das Bacias de Campos, e Santos.

Blocos exploratórios em Bacias terrestres dos Solimões, e Parecis

Blocos exploratórios em Bacias terrestres do Sergipe-Alagoas, Recôncavo, Potiguar, e Espírito Santo.

Segundo semestre de 2019
4ª Rodada de Licitações de Acumulações Marginais Campos de Araçás Leste, Garça Branca, Iraúna, Itaparica, Jacumirim, Noroeste do Morro Rosado, Rio Mariricu, Urutau, Vale do Quiricó. Em andamento
5ª Rodada de Licitações de Acumulações Marginais
Ainda a serem definidos Maio de 2018
6ª Rodada de Licitações de Acumulações Marginais
Ainda a serem definidos Segundo semestre de 2019

Confira neste link uma apresentação, elaborada pela nossa parceira GEOPOST, com o mapa com detalhes das áreas indicadas para as próximas Rodadas.

  • Conteúdo Local

Em relação ao compromisso a ser adotado nas individualizações de produção que envolvam áreas ainda não contratadas (“open acreage”), o CNPE definiu que as regras de conteúdo local aplicáveis não poderão criar novas obrigações em relação às regras pertinentes às áreas que regem os contratos adjacentes. Com base nessa diretriz, o CNPE entendeu que o conteúdo local a ser exigido em áreas não contratadas na 2ª Rodada de Licitações de Partilha da Produção deverá ser igual aquele constante dos contratos das áreas adjacentes.

A partir da 4ª Rodada de Licitações de Áreas com Acumulações Marginais o conteúdo local não será mais exigido.  Vale ressaltar que essa previsão já está prevista nos contratos publicados da referida Rodada.

Além disso, foi confirmado o percentual de conteúdo local mínimo da 3ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção (Pré-Sal): (i) 18% na fase de exploração e (ii) 25% para construção de poço, 40% para sistema de coleta e escoamento e  25% para unidade estacionária de produção, na etapa de desenvolvimento da produção.

Em relação à 14ª Rodada de Licitações sob regime de concessão, foi definido que os compromissos de conteúdo local não serão adotados como critério de julgamento das ofertas de licitação, e os percentuais aplicáveis deverão ser definidos em cláusulas específicas do contrato.

Para blocos onshore a serem ofertados na 14ª Rodada de Licitações sob regime de concessão, os percentuais mínimos de conteúdo local serão os seguintes: (i) 50% na Fase de exploração e (ii) 50% na etapa de desenvolvimento da produção. Para blocos offshore, os percentuais mínimos de conteúdo local serão os seguintes: (i) 18% na fase de exploração, e (ii) 25% para construção de poço, 40% para sistema de coleta e escoamento e 25% para unidade estacionária de produção, na etapa de desenvolvimento da produção.

  • Extensão do prazo Exploratório para a 12ª Rodada:

Considerando os baixos preços do petróleo no mercado internacional, a redução da capacidade de investimentos das empresas petroleiras, o interesse nacional, e a preservação dos investimentos no País, o CNPE recomendou à ANP que  analisasse a extensão do prazo da Fase de Exploração para os blocos outorgados na 12ª Rodada de Licitações, de novembro de 2013.

Inicialmente, a recomendação do CNPE era para que apenas os contratos celebrados na 11ª Rodada de Licitações fossem prorrogados. Atualmente, a ANP está elaborando uma minuta de resolução normativa sobre o assunto, tendo, inclusive, realizado audiência pública em 3 de abril de 2017 para colher subsídios do mercado.

  • Diretrizes para importação de biocombustíveis:

Na reunião extraordinária também foi aprovada a resolução que estabelece as diretrizes para importação de biocombustíveis. De acordo com a regulamentação, os agentes regulados que exercerem a atividade de importação de biocombustíveis deverão atender às mesmas obrigações de manutenção de estoques mínimos e de comprovação de capacidade para atendimento ao mercado exigidas dos produtores de biocombustíveis instalados no País.

Permanecemos à disposição para qualquer informação adicional:

    

        

http://mailchi.mp/47af19630c7b/schmidt-valois-miranda-ferreira-agel-oil-and-gas-240115?e=ba9c483185.