Em 11.04.2017, foi realizada, a 1ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (“CNPE”). Na ocasião, o Colegiado do CNPE aprovou diversos assuntos de interesse da indústria, como as futuras rodadas de licitação sob os regimes de concessão e partilha de produção, além do calendário para 2017-2019 com previsão dos próximos certames, e diretrizes sobre conteúdo local.
Não resta dúvida que as medidas aprovadas pelo CNPE são positivas e estão no caminho certo para o desenvolvimento de um ambiente de negócios propício para atrair investimentos para o upstream, sobretudo em um momento de grande competição internacional com rodadas e oportunidades múltiplas em diversas jurisdições mundo afora.
O objetivo do CNPE foi dar previsibilidade às licitações no triênio 2017-2019, de modo a tornar as oportunidades no upstream brasileiro mais atrativas. Abaixo, listamos os principais assuntos aprovados na reunião extraordinária do CNPE:
- 3ª Rodada de Licitações sob o regime de partilha de produção no Pré-Sal
O CNPE aprovou a 3ª Rodada de Licitações sob o regime de partilha da produção no Pré-Sal, prevista para ocorrer em novembro de 2017. Nessa rodada, o governo federal pretende ofertar quatro áreas localizadas nas Bacias de Campos e Santos, na região do polígono do Pré-Sal, relativas aos prospectos de Pau Brasil, Peroba, Alto de Cabo Frio-Oeste e Alto de Cabo Frio-Central.
- Cronograma de Rodadas de Licitações no período de 2017 a 2019
Também foi aprovado o calendário plurianual de dez rodadas de licitações de blocos exploratórios em regime de concessão e partilha de produção, e blocos em bacias maduras, para o período de 2017 a 2019, conforme segue:
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Rodada
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Áreas Anunciadas |
Previsão
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2ª Rodada de Partilha de Produção
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Prospectos Norte de Carcará, Sul do Gato do Mato, Entorno de Sapinhoá, na Bacia de Santos, e Sudoeste de Tartaruga Verde, na Bacia de Campos. | Segundo semestre de 2017 |
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3ª Rodada de Partilha de Produção
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Prospectos de Pau Brasil, Peroba, Alto de Cabo Frio-Oeste e Alto de Cabo Frio-Central, nas Bacias de Santos e Campos. | Novembro de 2017 |
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4ª Rodada de Partilha de Produção
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Prospectos de Saturno, Três Marias e Uirapuru, localizados na Bacia de Santos.
Blocos Exploratórios C-M-537, C-M-655, C-M-657 e C-M-709, localizados na Bacia de Campos. |
Maio de 2018 |
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5ª Rodada de Partilha de Produção
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Prospectos de Aram, Sudeste de Lula, Sul de Jupiter, Sudoeste de Júpiter e Bumerangue (Bacia de Santos). | Segundo semestre de 2019 |
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14ª Rodada de Licitações sob o regime de Concessão
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Blocos exploratórios em mar localizados nas bacias de Campos, Sergipe-Alagoas, Espírito Santo, Santos e Pelotas.
Blocos exploratórios em terra localizados nas bacias do Parnaíba, Paraná, Potiguar, Recôncavo, Sergipe-Alagoas e Espírito Santo. |
Setembro de 2017 |
| 15ª Rodada de Licitações sob o regime de Concessão | Blocos exploratórios localizados nas Bacias marítimas do Foz do Amazonas, Ceará, e Potiguar.
Blocos exploratórios localizados em águas ultra-profundas fora do polígono do pré-sal nas Bacias de Campos eSantos. Blocos exploratórios em terra nas Bacias do Paraná e Parnaíba. Blocos terrestres nas Bacias Sergipe-Alagoas, Recôncavo, Potiguar, e Espírito Santo. |
Maio de 2018 |
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16ª Rodada de Licitações sob o regime de Concessão
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Blocos exploratórios nas Bacias de Camamu-Almada, e Jacuípe.
Blocos exploratórios em águas ultra-profundas fora do Polígono do pré-sal das Bacias de Campos, e Santos. Blocos exploratórios em Bacias terrestres dos Solimões, e Parecis Blocos exploratórios em Bacias terrestres do Sergipe-Alagoas, Recôncavo, Potiguar, e Espírito Santo. |
Segundo semestre de 2019 |
| 4ª Rodada de Licitações de Acumulações Marginais | Campos de Araçás Leste, Garça Branca, Iraúna, Itaparica, Jacumirim, Noroeste do Morro Rosado, Rio Mariricu, Urutau, Vale do Quiricó. | Em andamento |
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5ª Rodada de Licitações de Acumulações Marginais
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Ainda a serem definidos | Maio de 2018 |
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6ª Rodada de Licitações de Acumulações Marginais
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Ainda a serem definidos | Segundo semestre de 2019 |
Confira neste link uma apresentação, elaborada pela nossa parceira GEOPOST, com o mapa com detalhes das áreas indicadas para as próximas Rodadas.
- Conteúdo Local
Em relação ao compromisso a ser adotado nas individualizações de produção que envolvam áreas ainda não contratadas (“open acreage”), o CNPE definiu que as regras de conteúdo local aplicáveis não poderão criar novas obrigações em relação às regras pertinentes às áreas que regem os contratos adjacentes. Com base nessa diretriz, o CNPE entendeu que o conteúdo local a ser exigido em áreas não contratadas na 2ª Rodada de Licitações de Partilha da Produção deverá ser igual aquele constante dos contratos das áreas adjacentes.
A partir da 4ª Rodada de Licitações de Áreas com Acumulações Marginais o conteúdo local não será mais exigido. Vale ressaltar que essa previsão já está prevista nos contratos publicados da referida Rodada.
Além disso, foi confirmado o percentual de conteúdo local mínimo da 3ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção (Pré-Sal): (i) 18% na fase de exploração e (ii) 25% para construção de poço, 40% para sistema de coleta e escoamento e 25% para unidade estacionária de produção, na etapa de desenvolvimento da produção.
Em relação à 14ª Rodada de Licitações sob regime de concessão, foi definido que os compromissos de conteúdo local não serão adotados como critério de julgamento das ofertas de licitação, e os percentuais aplicáveis deverão ser definidos em cláusulas específicas do contrato.
Para blocos onshore a serem ofertados na 14ª Rodada de Licitações sob regime de concessão, os percentuais mínimos de conteúdo local serão os seguintes: (i) 50% na Fase de exploração e (ii) 50% na etapa de desenvolvimento da produção. Para blocos offshore, os percentuais mínimos de conteúdo local serão os seguintes: (i) 18% na fase de exploração, e (ii) 25% para construção de poço, 40% para sistema de coleta e escoamento e 25% para unidade estacionária de produção, na etapa de desenvolvimento da produção.
- Extensão do prazo Exploratório para a 12ª Rodada:
Considerando os baixos preços do petróleo no mercado internacional, a redução da capacidade de investimentos das empresas petroleiras, o interesse nacional, e a preservação dos investimentos no País, o CNPE recomendou à ANP que analisasse a extensão do prazo da Fase de Exploração para os blocos outorgados na 12ª Rodada de Licitações, de novembro de 2013.
Inicialmente, a recomendação do CNPE era para que apenas os contratos celebrados na 11ª Rodada de Licitações fossem prorrogados. Atualmente, a ANP está elaborando uma minuta de resolução normativa sobre o assunto, tendo, inclusive, realizado audiência pública em 3 de abril de 2017 para colher subsídios do mercado.
- Diretrizes para importação de biocombustíveis:
Na reunião extraordinária também foi aprovada a resolução que estabelece as diretrizes para importação de biocombustíveis. De acordo com a regulamentação, os agentes regulados que exercerem a atividade de importação de biocombustíveis deverão atender às mesmas obrigações de manutenção de estoques mínimos e de comprovação de capacidade para atendimento ao mercado exigidas dos produtores de biocombustíveis instalados no País.
Permanecemos à disposição para qualquer informação adicional:
http://mailchi.mp/47af19630c7b/schmidt-valois-miranda-ferreira-agel-oil-and-gas-240115?e=ba9c483185.