O Ministério de Minas e Energia (“MME”), por meio da Portaria nº 283 de 4 de agosto de 2017, estabeleceu a realização de 2 leilões de energia nova em dezembro de 2017 para empreendimentos de geração de energia nova dos tipos “A-4” e “A-6”. Os empreendimentos deverão iniciar o suprimento de energia em 1º de janeiro de 2021 e 1º de janeiro de 2023, respectivamente. Caberá ainda à Agência Nacional de Energia Elétrica (“ANEEL”) elaborar o edital correspondente bem como adotar as medidas necessárias para promover ambos os leilões.A referida Portaria nº 293 preve que as partes interessadas deverão requerer o seu registro até a data de 6 de setembro de 2017.

Os seguintes empreendimentos de geração não são habilitados: (i) empreendimentos de geração com Custo Variável Único (“CVU”) superior a zero e com fonte não térmica; (ii) empreendimento de geração com capacidade instalada inferior a 5 MW; (iii) empreendimento de geração a partir de fonte eólica que não apresentaram estudos de velocidade e direção dos ventos para a Empresa de Pesquisa Energética (“EPE”); (iv) empreendimento de geração a partir de fonte termelétrica cujo CVU seja superior a R$ 280,00/MWh; e (v) empreendimento de geração hidrelétrica cujos dados homologados pela ANEEL para fins de cálculo de garantia física de energia estejam em desacordo com os parâmetros do projeto cadastrado na EPE.

De acordo com a Portaria nº 293, para o Leilão “A-4” dois tipos de Contratos de Comercialização (“CCEAR”) serão negociados: (i) na modalidade por quantidade de energia elétrica, com prazo de suprimento de 30 anos, para empreendimentos hidrelétricos ; e (ii) na modalidade por disponibilidade de energia elétrica, com prazo de suprimento de 20 anos, diferenciados por fontes, para  empreendimentos de geração a partir de fonte biomassa, eólica e solar fotovoltaica.

Com relação ao Leilão “A-6”, haverão dois tipos de CCEARs a serem negociados: (i) na modalidade por quantidade de energia elétrica, com prazo de suprimento de 30 anos, para empreendimentos hidrelétricos; (ii) na modalidade por disponibilidade de energia elétrica, com prazo de suprimento de 20 anos, para empreendimentos de geração a partir de fonte eólica, e com prazo de suprimento de 25 anos, diferenciados por fontes, para empreendimentos de geração a partir de termelétricas a biomassa, a carvão e a gás natural em ciclo combinado.

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