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Em 11 de junho de 2019, a Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) firmaram Termo de Compromisso de Cessação (TCC), por força do qual a Petrobras se comprometeu com a venda da totalidade de sua participação societária em oito de suas treze refinarias no Brasil. O TCC suspendeu inquérito administrativo, instaurado em janeiro deste ano pela Superintendência-Geral do CADE, que apurava suposto abuso de posição dominante por parte da Petrobras no mercado de refino de petróleo.

O desinvestimento desse conjunto de refinarias representa, aproximadamente, 50% da capacidade instalada de refino do país, totalizando 1.1 milhões por dia de petróleo processado. A venda também incluirá terminais, oleodutos e instalações acessórias e de logística para a movimentação de petróleo e derivados.

Em 28 de junho de 2019, a Petrobras anunciou as refinarias selecionadas na primeira fase do seu programa de desinvestimento, com a divulgação de Teasers para o mercado, descrevendo o processo de venda de quatro das oito refinarias, sendo elas a Refinaria Abreu e Lima (RNEST); a Refinaria Landulpho Alves (RLAM); a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR); e a Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP). Os interessados em participar da primeira fase de desinvestimento das refinarias devem manifestar seu interesse até 16 de agosto do corrente ano.

Os Teasers preveem a possibilidade de apresentação de “Oferta Conjunta”, por uma ou mais partes que participem do processo. Conforme compromissos assumidos pela Petrobras no TCC, os potenciais compradores não poderão ter vínculo societário, direto ou indireto, com a Petrobras ou suas afiliadas, além disto, os seguintes ativos não poderão ser adquiridos em conjunto por um mesmo comprador ou empresas do mesmo grupo econômico: (a) RLAM e RNEST; (b) REPAR e REFAP; (c) REGAP e RLAM.

De acordo com as informações disponibilizadas pela Petrobras, os Teasers da segunda fase de venda devem ser divulgados ainda este ano e o processo de desinvestimento de refinarias está programado para terminar em 2021.

Descrevemos, abaixo, algumas das características das refinarias ora ofertadas a terceiros:

Refinaria Abreu e Lima (RNEST)

Localizada no Estado de Pernambuco, a RNEST é responsável por cerca de 5% (cinco por cento) da capacidade de refino no Brasil, podendo processar 230 mil barris de petróleo por dia, além de apresentar a maior taxa de conversão de petróleo cru em diesel (70%).  Esta refinaria foi projetada para produzir diesel com baixo teor de enxofre, produzindo ainda nafta, óleo combustível, coque e Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). A RNEST será vendida juntamente com um gasoduto de aproximadamente 101 quilômetros integrante do Terminal de Suape.

Refinaria Landulpho Alves (RLAM)

Localizada no Estado da Bahia, a RLAM produz 31 tipos de produtos e foi indutora do primeiro complexo petroquímico planejado do Brasil, com capacidade de processamento de 333 mil barris de petróleo por dia. Além de produzir GLP, gasolina, diesel e lubrificantes, a RLAM é a única produtora nacional de food grade, uma parafina de teor alimentício utilizada para fabricação de chocolate, chiclete, entre outros, e de n-parafina, derivado utilizado como matéria-prima na produção de detergentes biodegradáveis. Além da refinaria, estão no pacote 669 quilômetros de gasodutos e quatro terminais na Bahia.

Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR)

Localizada no Estado do Paraná, a REPAR é responsável por aproximadamente 12% (doze por cento) da produção nacional de derivados de petróleo, atendendo principalmente aos mercados dos Estados do Paraná, de Santa Catarina, sul de São Paulo e do Mato Grosso do Sul, com capacidade de processamento de 208 mil barris por dia. A REPAR produz diesel, gasolina, GLP, coque, asfalto, óleos combustíveis, querosene de aviação (QAV), propeno, óleos marítimos. Junto com a refinaria, serão vendidos 476 quilômetros de oleodutos, bem como cinco terminais.

Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP)

Localizada no Estado do Rio Grande do Sul, a REFAP possui capacidade de processamento de 208 mil barris petróleo por dia, atendendo principalmente ao mercado regional, com foco na produção de óleo diesel. Além da refinaria, serão vendidos 260 quilômetros de oleodutos e dois terminais no Rio Grande do Sul.

A segunda fase, cujos Teasers serão divulgados ainda neste ano, compreenderá os seguintes ativos:

Refinaria Gabriel Passos (REGAP)

Localizada no Estado de Minas Gerais, a REGAP possui capacidade de processamento de 24 mil m³ de petróleo por dia, produzindo gasolina A, diesel, combustível marítimo (bunker), QAV, GLP, asfaltos, coque verde de petróleo, óleo combustível, enxofre e aguarrás.

Refinaria Isaac Sabbá (REMAN)

Localizada no Estado do Amazonas, a REMAN possui capacidade de processamento de 46 mil barris de petróleo por dia e se liga a três portos de recebimento e entrega de derivados operados pela Transpetro. Produz GLP, nafta petroquímica, gasolina, QAV, óleo diesel, óleos combustíveis, óleo leve para turbina elétrica, óleo para geração de energia e asfalto.

Refinaria Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor) 

Localizada no Estado do Ceará, a Lubnor é uma das líderes nacionais em produção de asfalto e a única no país a produzir lubrificantes naftênicos, podendo processar 8 mil barris por dia.

Unidade de Industrialização do Xisto (SIX)

Localizada no Estado do Paraná, a SIX está situada em uma das maiores reservas mundiais de xisto, com capacidade de processar 5.880 toneladas por dia. A refinaria produz óleos combustíveis, GLP, gás combustível, nafta, enxofre e insumos utilizados por diversos segmentos industriais.

A SIX funciona também como centro avançado de pesquisa na área de refino, onde são desenvolvidos projetos em conjunto com o Centro de Pesquisa da Petrobras – CENPES, e universidades. O parque tecnológico da SIX é o maior da América Latina em plantas-piloto, composto por quinze unidades criadas para atender às necessidades dos processos de refino.

Visando facilitar a análise, preparamos o mapa abaixo com a posição geográfica de cada refinaria:

Considerações Finais 

Não há dúvida que os desinvestimentos anunciados pela Petrobras em razão dos acordos firmados pela empresa no âmbito do TCC podem representar uma abertura concreta do mercado nacional de refino, com a entrada de novos agentes e investimentos para o setor, tendo em vista que hoje a Petrobras é responsável por quase 100% da capacidade de refino no Brasil.

Nossa equipe está à disposição para quaisquer outras informações sobre o programa de desinvestimento de refinarias da Petrobras.