A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou, no dia 29 de março de 2018, a 15ª Rodada de Licitações de blocos para exploração de petróleo e gás natural. Essa Rodada ofertou 70 blocos nas bacias sedimentares marítimas de Ceará, Potiguar, Sergipe-Alagoas, Campos e Santos e nas bacias terrestres do Parnaíba e do Paraná, totalizando 94,6 mil km² de área.

As bacias da 15ª Rodada foram selecionadas como de elevado potencial e de novas fronteiras, com o objetivo de ampliar as reservas e a produção brasileira de petróleo e gás natural e aumentar o conhecimento sobre as bacias sedimentares.

Na 15ª Rodada foram arrematados 22 blocos marítimos dos 47 ofertados, arrecadando mais de R$ 8 bilhões em bônus de assinatura, o que configurou recorde de arrecadação entre as rodadas no regime de concessão. É esperado que a Rodada gere investimentos de, pelo menos, R$ 1,2 bilhão, apenas na primeira fase dos contratos de concessão.

A Rodada teve também o bloco com o maior bônus de assinatura oferecido na história, de acordo com a ANP, o bloco marítimo C-M-789, localizado no setor SC-AP5, da Bacia de Campos, que arrecadou R$ 2,82 bilhões, arrematado pelo consórcio formado entre ExxonMobil Brasil (40% – Operadora), Petrobras (30%) e QPI Brasil (30%). No entanto, não foram feitas ofertas para os blocos terrestres oferecidos.

No leilão, participaram 13 empresas, sendo 2 empresas nacionais e 11 de origem estrangeira.

A área total arrematada foi de 16.400,30 km², com blocos distribuídos em 7 setores das bacias sedimentares de Santos, Potiguar, Campos, Ceará e Sergipe-Alagoas.

PUBLICADOS O EDITAL E OS MODELOS DOS CONTRATOS DA 4ª RODADA DE PARTILHA DE PRODUÇÃO

Em 05 de abril de 2018, a ANP publicou o Edital e os Modelos dos Contratos de Partilha de Produção da 4ª Rodada de Licitação do Pré-Sal sob regime de partilha de produção. Foram publicadas versões do contrato que levaram em consideração o exercício, ou não, do direito de preferência pela Petrobras.

Originalmente seriam ofertadas as áreas denominadas Itaimbezinho, Três Marias, Dois Irmãos, Saturno e Uirapuru nas bacias de Campos e Santos. No entanto, por determinação do Ministério de Minas e Energia (MME), contida no Oficio nº 191/2018/GM-MME, de 04 de abril de 2018, a ANP retirou o bloco de Saturno, localizado no setor SS-AUP1 da bacia de Santos, da 4ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção.

Composição da oferta

A composição da oferta é feita unicamente com a indicação do percentual de excedente em óleo para a União, respeitado o percentual mínimo indicado no edital para cada um dos blocos, conforme abaixo.

4ª Rodada do Pré-Sal
Bacia Bloco Percentual mínimo de excedente em óleo (%)
Santos Três Marias 8,32
Uirapuru 22,18
Campos Itaimbezinho 7,07
Dois Irmãos 16,43
Conteúdo Local

Mesmo não sendo critério de apuração de ofertas, o contratado deverá cumprir percentuais mínimos obrigatórios de conteúdo local global.Para a 4ª Rodada, o contratado deverá observar compromissos mínimos para cada bloco. O Modelo de Contrato determina que é necessária a contratação de pelo menos 18% de bens e serviços nacionais na fase de exploração e, na etapa de desenvolvimento de produção, é necessária a contratação de pelo menos 25%, 40% e 25%, para os Macrogrupos de Construção de Poço, Sistema de Coleta e Escoamento de Produção e Unidade Estacionária de Produção, respectivamente.

Bônus de Assinatura

Os licitantes que se sagrarem vencedores deverão desembolsar um bônus de assinatura que varia para cada bloco ofertado. Ficou definido no Edital que a parcela do bônus de assinatura destinada à PPSA será de até R$ 50.000.000,00.

Qualificação como Operador ou Não operador

Para operar os blocos ofertados na 4ª Rodada, o licitante deverá atender a critérios econômicos, técnicos e jurídicos. Tendo em vista que todos os blocos requerem que o licitante seja qualificado como “Operador A”, é exigido patrimônio líquido mínimo de R$ 152 milhões. Para figurar como não operador e participar de ofertas em regime de consórcio, o licitante deverá apresentar um patrimônio líquido de pelo menos R$ 38 milhões.

Cessão

A cessão do contrato é permitida. No entanto, nos casos em que a Petrobras tiver exercido o seu direito de preferência, ela não poderá transferir a operação do campo e sua participação mínima a terceiros.

Para participar na licitação, as sociedades interessadas devem (i) preencher o formulário eletrônico de inscrição disponibilizado no site http://rodadas.anp.gov.br/pt/, (ii) pagar a taxa de participação, (iii) apresentar os documentos para as qualificações técnica, econômico-financeira, jurídica e de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

https://mailchi.mp/cc27cdace20b/schmidt-valois-miranda-ferreira-agel-oil-and-gas-485995?e=707f3fcf5d