05-05-2022

Nosso sócio, Alexei Vivan, participou de mais uma matéria do Poder360, sobre a proposta de decreto legislativo do Congresso Nacional para suspender os reajustes tarifários das distribuidoras de energia. Para Vivan, os reajustes são calculados e definidos legitimamente pela ANEEL, conforme a Constituição Federal, a lei e os contratos de concessão. Além de inconstitucional, ele sustenta que o decreto legislativo, em ano eleitoral, desrespeita contratos, prejudicará os consumidores no médio e longo prazo, causará aumentos ainda maiores, traz inseguranças jurídica e regulatória e afugenta investimentos no setor elétrico.

Confira através do link: https://www.poder360.com.br/economia/suspender-reajustes-traz-risco-ao-setor-eletrico-dizem-advogados/