Com o compromisso de respeitar a sua privacidade e prezar pela transparência, o Escritório Schmidt, Valois, Miranda, Ferreira & Agel implementou esta política de privacidade, cujo objetivo é proporcionar um claro entendimento acerca do tratamento de dados pessoais. Maiores informações acerca do tratamento de dados pessoais, entre em contato através do e-mail [email protected].

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DOS DADOS PESSOAIS DE TERCEIROS

O Schmidt, Valois, Miranda, Ferreira & Agel (“Escritório;.) possui o compromisso de respeito à privacidade dos seus Usuários motivo pelo qual apresenta sua Política de Privacidade, documento que descreve a forma de tratamento dos dados pessoais dos Usuários inseridas em seu website e redes sociais, sempre em conformidade com a legislação em vigor.

Como condição de uso de todas as funcionalidades e acesso aos conteúdos jurídicos do website ou à tecnologia da informação oferecidos pelo Escritório, declara o Usuário que realizou a leitura completa e atenta da presente Política de Privacidade, estando plenamente ciente sobre o seu conteúdo, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.

Qualquer dúvida em relação à esta Política de Privacidade deverá ser encaminhada ao e-mail [email protected].

 

I – DEFINIÇÃO DE USUÁRIO

Considera-se “Usuário” toda a pessoa física maior de 18 (dezoito) anos de idade que acessa o conteúdo das redes sociais (LinkedIn, Facebook e Instagram) e website do Escritório e utiliza seus serviços, inserindo seus dados pessoais em nosso link de Contatos, Carreira, para recebimento de newsletter ou realizando a sua inscrição para eventos ou cursos oferecidos pelo Escritório.

As redes sociais e website do Escritório não deverão ser acessados por menores de 18 (dezoito) anos de idade uma vez que, periodicamente, poderá ser publicado o conteúdo integral ou parcial de decisões judiciais e matérias jornalísticas relativas a processos judiciais e decisões administrativas que, apesar de relevantes, podem, eventualmente, possuir conteúdo inapropriado para crianças.

O Escritório não se responsabiliza pelo acesso de menores de 18 (dezoito) anos a eventual conteúdo inapropriado contido nas decisões judiciais e administrativas disponibilizadas em nosso website.

Cabe ao Usuário o dever de prestar informações corretas e atualizadas. O Escritório não se responsabiliza pela precisão ou veracidade nas informações prestadas pelo Usuário.

 

II – COLETA DE DADOS E REGISTRO DE ATIVIDADES

Por meio do website do Escritório, a Administração recebe diretamente os dados encaminhados através do link https://www.svmfa.com.br/carreira/, onde o próprio usuário fornece, voluntariamente, o seu nome, endereço de e-mail e realiza o upload de um arquivo de texto, no formato .pdf, contendo o resumo da suas qualificações técnicas e profissionais ou o seu curriculum vitae que poderá ou não conter sua fotografia.

Os dados pessoais dos Usuários que, voluntariamente, encaminharem mensagens por meio do link https://www.svmfa.com.br/contato/ também serão coletados pelo Escritório, encaminhados automaticamente aos responsáveis pelo seu recebimento. O dado pessoal será coletado pelo administrador do website e será encaminhado para o departamento adequado para o atendimento da informação requerida pelo Usuário. O Usuário expressamente concorda que seus dados pessoais sejam transmitidos do website diretamente para o departamento responsável por processar a informação e apresentar a resposta ou solicitação requerida. Por meio deste link, denominado “Contato”, serão coletados o nome, o endereço de e-mail e a solicitação inserida pelo Usuário.

A partir da navegação do Usuário, o Escritório poderá, ainda, realizar o tratamento de dados considerados como pessoais tendo em vista as atividades realizadas pelo Usuário coletadas por meio de logs ou de cookies.

Poderá ser utilizado, ainda, os cookies definidos pelo serviço do Google Analytics ou do tipo _gid. Esses cookies podem obter informações sobre o endereço de IP, o navegador utilizado, as configurações de idioma e as páginas acessadas. Referidos dados serão utilizados de forma anônima, apenas, para fins analíticos, e serão descartados assim que a análise dos dados anonimizados for realizada o que ocorre, no máximo, em 2 (dois) anos.

Durante a navegação do website do Escritório, o Usuário poderá ser conduzido, via link, a acessar conteúdo ou serviços fornecidos por terceiros, que poderão coletar suas informações em plataformas que adotam suas próprias Políticas de Privacidade. Para efeito desta Política de Privacidade, o terceiro ora em questão se refere aos órgãos oficiais que publicaram decisão judicial ou administrativa, bem como renomados e reconhecidos meios de comunicação que publicaram determinada matéria jornalística, artística, que mencionam a concessão de prêmios ou honrarias bem como informam sobre eventos, cursos ou materiais publicados pelo Escritório ou seus advogados.

O Usuário será o responsável por acessar e tomar conhecimento sobre as Políticas de Privacidade contidas nas plataformas de terceiros em relação ao website do Escritório, podendo aceitá-las ou não. O Escritório não será responsável pela Política de Privacidade nem pelo conteúdo de quaisquer dos websites, conteúdo ou serviços fornecidos por terceiros, ainda que o Usuário tenha acesso a este terceiro por meio de link disponibilizado em nosso website.

 

III – USO DOS DADOS

Os dados coletados por meio de acesso ao link https://www.svmfa.com.br/carreira/ serão utilizados exclusivamente para o preenchimento de vagas de trabalho disponibilizadas pelo Escritório. A partir do recebimento dos dados pessoais por meio deste link, o Usuário expressamente autoriza que a Administração arquive suas informações e as disponibilize para os demais departamentos dentro do Escritório, bem como para terceiros contratados especificamente para realizarem o registro e a guarda de referidas informações. O Usuário autoriza o Departamento de Recursos Humanos a utilizar referidas informações pessoais para entrar em contato com o Usuário, por meio de e-mail ou telefone, para realizar entrevistas pessoais ou por telefone para o preenchimento de vagas de emprego.

O Usuário que cadastrar seus dados pessoais no website do Escritório por meio do link https://www.svmfa.com.br/contato/ expressamente autoriza que seus dados pessoais sejam transferidos, disponibilizados e armazenados pelo departamento específico para o atendimento da sua demanda ou dúvida.

O Usuário consente que o Escritório possa utilizar todas as informações pessoais cadastradas em nosso website para o encaminhamento dos seguintes conteúdos:

a) informações sobre a promoção dos nossos serviços

b) realização de eventos pelo Escritório bem como o fornecimento do material disponibilizado pelo Escritório relativo ao evento

c) comunicados institucionais, memorandos, newsletter e notícias atualizadas sobre o Escritório e seus advogados

d) save the date, convites, lembretes e agradecimentos pelo comparecimento a eventos

e) pesquisas de feedback de clientes

f) análise das suas informações de forma não identificável e para fins estatísticos ou para estudos, pesquisas e levantamento de dados sobre a utilização do nosso website.

Periodicamente, o Escritório poderá solicitar a atualização de seus dados de cadastro constante na nossa base de relacionamento, incluindo, mas não limitados às seguintes informações: nome, e-mail, telefone, empresa e endereço físico.

O Usuário possui ciência de que há a possibilidade de termos que prestar suas informações pessoais para terceiros se assim exigido por lei, pelo Poder Judiciário ou outro procedimento legal, ou se acreditarmos de boa-fé que a revelação seja necessária para: (1) investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeitas ou reais, ou para cooperar com investigações realizadas por órgãos públicos; (2) aplicar os nossos contratos; (3) investigar e nos defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros; (4) proteger a segurança ou a integridade dos nossos serviços e advogados; (5) exercer ou proteger os direitos e a segurança do nosso website, dos nossos Usuários, empregados, colaboradores, parceiros ou de terceiros ou (6) necessários ou convenientes para propiciar a sua melhor utilização e experiência no nosso website.

Com a leitura da presente Política de Privacidade e o aceite no website do Escritório, será considerado que o consentimento referente à coleta de dados fornecidos pelo Usuário foi realizado de forma livre, expressa, individual, clara, específica e legítima.

Na hipótese de o Usuário não conceder seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais ao Escritório, os serviços disponibilizados nos links https://www.svmfa.com.br/carreira/ ou https://www.svmfa.com.br/contato/ não lhe serão disponibilizados, bem como não terá acesso à inscrição em eventuais cursos, eventos ou à obtenção de determinadas informações ou conteúdos a critério exclusivo do Escritório.

A base de dados formada por meio da coleta de dados dos Usuários nas redes sociais ou no nosso website é de propriedade e responsabilidade do Escritório, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão realizados dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios, podendo, neste sentido, os dados serem disponibilizados para consulta e cedidos a fornecedores e autoridades, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade.

O Escritório não realiza a venda ou a comercialização dos dados pessoais dos Usuários do seu website e das suas redes sociais. No entanto, referidos dados pessoais poderão ser compartilhados com nossos agentes, contratados ou parceiros de negócios para a finalidade exclusiva de executar os serviços oferecidos pelo Escritório.

O Escritório poderá compartilhar seus dados com as redes internacionais de escritórios de advocacia das quais é membro, sempre que necessário para o fornecimento de consultoria jurídica que abranja mais de uma jurisdição ou quando, legitimamente, estiver relacionado às nossas atividades.

Internamente, os dados dos Usuários do Escritório são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios do interesse legítimo, adequação, proporcionalidade, necessidade e relevância para os nossos objetivos, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

 

IV – ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais coletados pelas redes sociais do Escritório e pelo website serão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses a contar da sua coleta. Os dados somente poderão ser excluídos após este prazo, caso haja solicitação do Usuário ou este requeira a transferência a terceiro, exceto no caso de dados que terão que ser mantidos por período superior, por motivo de lei e/ou ordem judicial. Findo o qual, serão eliminados de forma segura. Não serão guardados dados considerados excessivos em relação à finalidade para a qual foi dado consentimento pelos Usuários.

Os dados coletados por meio do link https://www.svmfa.com.br/carreira/ serão armazenados em ambiente seguro e automaticamente descartados dos nossos cadastros após 2 (dois) anos a contar da data do seu envio para o Escritório.

Os dados pessoais dos Usuários serão armazenados em servidores próprios do SVMFA localizados no Brasil ou em servidores na nuvem (cloud), podendo, neste segundo caso, haver tratamento de dados fora do Brasil na hipótese do servidor se localizar em país estrangeiro.

O Escritório toma todas as medidas necessárias para assegurar que a sua privacidade esteja protegida em conformidade com as normas brasileiras em vigor acerca da proteção de dados pessoais. Para tanto, tomamos medidas contra o acesso não autorizado aos sistemas em que são armazenados os dados pessoais. O Escritório, ainda, avalia periodicamente suas práticas, sempre no sentido de melhor proteger os dados pessoais e assegurar a privacidade dos mesmos.

Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, o Escritório se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do nosso banco de dados, salvo nos casos em que houver comprovado dolo ou culpa.

 

V – CORREÇÃO, ATUALIZAÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS

Os dados pessoais enviados por meio do link https://www.svmfa.com.br/carreira/ serão de inteira responsabilidade do Usuário. A correção, atualização ou exclusão dos dados pessoais enviados à Administração poderão ser diretamente solicitados através do e-mail [email protected].

Quanto às demais informações pessoais fornecidas, o Usuário poderá solicitar a correção ou atualização dos seus dados pessoais, por meio de encaminhamento de e-mail para [email protected]. Por meio deste mesmo e-mail, poderá o Usuário requerer a limitação do uso de seus dados pessoais; manifestar sua oposição ao uso de seus dados pessoais, ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais coletados pelo Escritório.

 

VI – DISPOSIÇÕES GERAIS

O Escritório poderá alterar esta Política de Privacidade cabendo ao Usuário verificar, periodicamente, nosso website e nossas redes sociais para garantir a manutenção do consentimento sobre o tratamento dos seus dados. No entanto, sendo a alteração desta Política de Privacidade reputada significativa, poderá ser solicitado novo consentimento como condição à contínua utilização do website ou dos serviços oferecidos pelo Escritório.

Permanecerão em pleno vigor as demais condições ora estabelecidas na hipótese de qualquer disposição desta Política de Privacidade ser considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade onde o Escritório realiza o tratamento de dados.

Os Usuários reconhecem que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados pelos mesmos), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital e virtual serão consideradas como prova documental válida e eficaz para eventual utilização no âmbito judicial ou administrativo.

 

VII – LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro Central da Comarca da cidade do Rio de Janeiro no Estado do Rio de Janeiro, nas relações mantidas com os Usuários para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

Em caso de dúvidas sobre a presente Política, sugestões ou reclamações, enviar e-mail para [email protected]

SCHMIDT, VALOIS, MIRANDA, FERREIRA & AGEL ADVOGADOS