31-08-2016

O Globo
29/08/2016

A expectativa do setor de saneamento com a possível confirmação do afastamento da presidente Dilma Rousseff é de uma reorganização regulatória. Iniciativas como a do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de estruturar um modelo de concessão de parte do serviço de água e esgoto no Estado do Rio de Janeiro, também têm animado grupos privados quanto às chances de aumentar a atuação no segmento. O movimento é considerado essencial, dada a crise fiscal de Estados e municípios e a capacidade limitada de endividamento das companhias estaduais de saneamento.

Paulo Roberto de Oliveira, presidente do grupo GS Inima Brasil, concessionária do serviço de tratamento e fornecimento, não espera grandes concessões nessa área, muito menos grande salto da atividade econômica até o segundo semestre de 2017, mas acredita que o novo governo federal poderá criar um ambiente mais favorável para a atuação da iniciativa privada.

A iniciativa privada atende, hoje, cerca de 5% dos municípios. Outros 70% estão com as companhias estaduais

Segundo Oliveira, um eventual governo Temer pode levar adiante a proposta de tornar a Agência Nacional das Águas (ANA) um poder regulatório do saneamento. Com isso, os municípios contariam com auxílio federal para a regulação de serviços no âmbito municipal. Além disso, ele espera que o governo reestruture o programa de distribuição de recursos do FI-FGTS para empresas estaduais de saneamento se modernizarem. “Com essa modernização, as empresas privadas ampliariam sua presença no setor por meio de subconcessão ou sub-delegação do serviço.”

Ele também espera atuação mais ativa do BNDES e da Caixa Econômica Federal (CEF) na concessão de financiamentos para o setor na nova fase do governo.

Felipe Guidi, da consultoria BF Capital, diz que o governo Temer, enquanto interino, mostrou que está se mobilizando para destravar investimentos em infraestrutura e que o segmento de saneamento conta com uma vantagem que são as taxas de retorno atrativas. Isso apesar do “contra” de, muitas vezes, a empresa ter de lidar com cada municipalidade individualmente na gestão da área atendida.

Para que o clima de otimismo se traduza em maior participação das empresas privadas nos municípios brasileiros, porém, há uma série de questões a enfrentar.

Na esteira dos impasses históricos, os empresários lembram que saneamento é um ramo de infraestrutura com regulação recente. A Lei de Saneamento (11.445) é de 2007, com menos de dez anos. “É o marco regulatório que dá certeza para o investidor colocar seu dinheiro. Estávamos investindo com risco elevado. Hoje ele é menor e isso deve fazer com que voltem ao Brasil os operadores internacionais que saíram pela ausência desse marco”, avalia o diretor de planejamento da Águas do Brasil, Carlos Henrique da Cruz Lima.

De acordo com o executivo, o mercado privado tem potencial para triplicar na próxima década. O espaço para crescer não é pequeno. A iniciativa privada atende, hoje, cerca de 5% dos municípios brasileiros. Outros 70% estão nas mãos de companhias estaduais, como Sabesp, Copasa, Sanepar e Cedae. O restante está com prestadores públicos locais, muitas vezes autarquias municipais e departamentos de água e esgoto. Uma rede de atendimento que não cumpriu a meta de universalizar os serviços nem conseguirá fazer isso nos termos do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), uma vez que anualmente os investimentos ficam abaixo da necessidade, de R$ 16 bilhões.

Um dos entraves enfrentados, reclamam empresários, é justamente a titularidade municipal do serviço e dificuldade de convencer essa autoridade a conceder o atendimento a um ente privado. Além de falta de vontade política, considerado o maior problema por Oliveira, da GS Inima, muitos municípios não contam com recursos para estruturar um projeto de concessão ou com capacidade técnica para montar uma agência reguladora, obrigação prevista em lei.

Nesses dois últimos pontos, iniciativas do governo federal podem ajudar. O advogado Márcio Pereira, do escritório L.O. Baptista Advogados, acredita que o esforço do BNDES para estruturar uma linha de financiamento voltada para projetos do setor pode movimentar o mercado.

Quanto à capacidade de colocar agências reguladoras de pé, há divergências sobre qual o melhor modelo. Embora reconheçam que a regulação municipal traz diversos problemas, empresários são reticentes sobre outras alternativas, como dar essa função aos Estados. Para o presidente da Águas do Brasil, deveria haver incentivos para que municípios se organizem em consórcios. O presidente da GS Inima, por sua vez, considera que a organização dos municípios por bacia pode resultar numa boa experiência, como é o caso do consórcio PCJ, na região das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

A mesma leitura de que o melhor é estabelecer incentivos é feita a respeito da atuação no Rio de Janeiro. “A participação do banco [BNDES] é um dos pontos que dá uma sinalização de tentativa de destravar investimentos e encolher a participação do Estado”, diz Pereira, ponderando que ainda é preciso ver a capacidade de implementação. “Estamos falando de uma mudança no papel do estado, mais presente como regulador, fiscalizando, olhando o atendimento de metas. Quando você é executor e regulador, pode haver conflito.”

A expectativa é de que, uma vez testado, o modelo no Rio de Janeiro possa avançar para outros Estados, como Espírito Santo, Rondônia e Bahia.